A Câmara Municipal de São Gonçalo votou ontem os vetos do Poder Executivo referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro do próximo ano e o Plano Plurianual (PPA). Dos 27 vereadores, 20 estavam presentes e mantiveram os impedimentos as 120 emendas apresentadas.
De acordo com o presidente, Diney Marins, mesmo os vereadores de oposição ao governo decidiram manter os vetos. “A prerrogativa do veto é do Poder Executivo. Entendemos que a manutenção do mesmo era compatível com a peça orçamentária”, explicou o presidente.
A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente, é estimada em R$ 1.260.984.111,00 (Um bilhão, duzentos e sessenta milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e cento e onze reais). Pela proposta do Poder Executivo, o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
