A garantia do auxílio à mulher, dentro do transporte público, em caso de importunação, molestamento ou assédio sexual que a mesma seja vítima é objeto de debate no Palácio 22 de Setembro. Diante disso, foi aprovado o projeto de lei nº. 0064/2021 por unanimidade durante a sessão, no plenário Joaquim Lavoura. O autor da proposta foi o vereador Cici Maldonado (PL), sancionado pelo Poder Executivo.
De acordo com o texto, a iniciativa visa assegurar em caso de importunação, molestamento ou assédio sexual a mulher dentro do transporte público, o condutor do veículo ao ser informado do ocorrido, deverá se dirigir até a força policial mais próxima, objetivando auxiliar a passageira vitimada a procura de socorro.
O requerimento também define que a concessionária do transporte coletivo deverá ser informada do fato pelo condutor do veículo, por escrito, em formulário próprio e com recibo de comunicação de ocorrência, para serem tomadas as providências necessárias à preservação das imagens das câmeras de segurança que porventura existentes no veículo, para que, eventualmente, possam ser utilizadas pela Justiça.
Pesquisas indicam que 97% das mulheres afirmaram que já foram vítimas de assédio em meios de transporte, e 71% das pessoas conheciam alguma mulher que já havia sofrido assédio em público. Por isso a iniciativa vem para garantir todos os direitos a vítima no uso do transporte público.
O vereador Cici Maldonado (PL), expressou estar feliz com sua iniciativa e espera que as mulheres munícipes possam ter mais uma via para tratar do repúdio aos casos de importunação e abuso nos ônibus. Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é abrir mais um canal de denúncia e proteção às mulheres, poder dar mais voz a elas. Visto que muitas após o ocorrido acabam se calando, por vergonha, culpa ou medo, quem sabe assim possamos cortar esses sentimentos pela raiz. Tentando sempre priorizar a vítima e dando a devida punição aqueles que são realmente culpados, maldosos e sem coração.
“Precisamos que a população entenda que a violência sexual contra as mulheres é um problema de todos. Infelizmente no Brasil, nos transportes coletivos, existem indivíduos que buscam se aproveitar das mulheres. Há casos escabrosos, situações que inclusive configuram estupro. Este Projeto tem o objetivo de proteger as mulheres e dar a elas ferramentas para poderem levar os casos às delegacias” , comentou o autor da proposta.
A medida ainda contou com as coautorias dos vereadores: Alexandre Gomes (PV), Beto da Serraria (Avante), Bruno Porto (Cidadania), Claudinei Siqueira (Republicanos), Dr. Armando Marins (PSC), Evangelista Ubirajara (PP), Jorge Mariola (Podemos), Juan Oliveira (PL), Magú dos Brinquedos (Avante), Mariangela Valviesse (PSL), Nelsinho (Avante), Lecinho (MDB), Priscilla Canedo (PT), Prof. Felipe Guarany (PRTB), Prof. Josemar (PSOL), Romário Regis (PDT), Tião (PV) e Vinicius (Solidariedade).
