Durante a sessão plenária de ontem (11) da Câmara Municipal de São Gonçalo, os vereadores aprovaram projetos de lei, mensagem do executivo e projetos de resolução. Além de manter os vetos do executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vereadores Diney Marins e Jorge Mariola realizaram entrega de moções.
O poder executivo vetou três emendas à LDO, uma de autoria do vereador Lucas Muniz, Nº 160 – que dispõe sobre o incentivo fiscal para contratação de profissionais travestis, transexuais ou transgêneros, a de Nº162, de autoria do vereador Salvador Soares – que institui o hospital veterinário popular no município e a de Nº161, de autoria do vereador Salvador Soares, que institui o serviço de farmácia veterinária. Todos os vetos foram mantidos.
O vereador Salvador Soares votou contra o veto de suas emendas e explicou a matéria. “Já havia conversado com o Dr, Jeferson sobre este projeto e sobre recursos através de emendas para isso. Já existem em outras cidades e precisamos ajudar as famílias carentes que não podem cuidar de seus animais”, explicou.
Também contra, o vereador Jalmir Junior defendeu o projeto. “Não vejo motivos para o poder executivo vetar este projeto do hospital. Os protetores dos animais da cidade, apoiaram o prefeito e querem seus projetos em pauta”, defendeu.
Foram aprovados também cerca de 20 projetos de lei, 20 projetos de resolução e a mensagem do executivo de Nº014/2019, que institui a lei cemiterial e funerária do município, a execução dos serviços funerários da cidade. O presidente Diney Marins e o vereador Jalmir Junior foram testemunhas da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público e o poder executivo para criação da lei cemiterial do município. “Uma de nossas funções é fiscalizar o poder executivo. Por isso, a promotora Renata Neme nos convidou para participar da assinatura do TAC. O problema dos cemitérios vem ao longo de anos e temos várias normas ambientais que não são respeitadas. Permanecerá a gratuidade”, explicou a mensagem, o vereador Jalmir Junior.
Policiais militares do 7º Batalhão de Polícia Militar (Alcântara) foram acionados no dia 27 de agosto para uma ocorrência onde encontraram um recém- nascido, ainda com cordão umbilical, no bairro Porto da Madama, em São Gonçalo. Em virtude disso, o presidente da Câmara Municipal, homenageou os policiais militares na sessão plenária de hoje (11), com Moção de Aplauso.
Receberam a Moção de Aplausos: o Cabo da Polícia Militar – Jonny Xaxier Fagundes, o Apirante da Polícia Militar – Márcio Braga Araripe e 2º Sargento da Polícia Militar – Jorge Alexandre de Souza Leão.
