Na sessão plenária realizada ontem (05) na Câmara Municipal de São Gonçalo, foram votados projetos de lei e a licença do vereador Fabio Farah, aprovados por 21 votos. O suplente Cici Maldonado tomará posse hoje (6).
O vereador Fábio Farah solicitou licença porque vai assumir a direção do Posto de Assistência Médica de Alcântara – PAM. “Recebi esse convite e como médico e gestor da área da saúde vou continuar ajudando as pessoas que me elegeram”, disse o vereador.
A posse do suplente do vereador Fábio Farah, Cici Maldonado será hoje ás 17h, durante a sessão ordinária.
Os vereadores aprovaram 20 projetos de lei:
Nº 0198/2019 – Instituem, no município de São Gonçalo, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, de autoria do vereador Jalmir Junior.
Nº 2880/2019 – Solicita, de hospitais e maternidades privadas e públicas, treinamentos dos pais de recém-nascidos para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, de autoria do vereador Jamir Junior.
Nº 1861/2019 – Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto e entidades filantrópicas que funcionem em imóveis próprios, cedidos ou alugados e dá outras providências, de autoria do vereador Salvador Soares.
Nº 2884/2019 – Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos de automedicação em todas as farmácias, drogarias, hemocentros, hospitais e unidades de saúde localizados no município de São Gonçalo, de autoria do vereador Jalmir Junior.
Nº 3447/2018 – Dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do município de São Gonçalo e dá outras providências, de autoria do vereador Salvador Soares
Nº 1854/2019 – Dispõe sobre a destinação de receita proveniente da arrecadação de multas de trânsito para investimento em projetos de implantação de ciclovias, paraciclos, ciclofaixas e bicicletários no âmbito do município de São Gonçalo, de autoria do vereador Salvador Soares.
Nº 1856/2019 – Concede isenção de IPTU a imóveis que funcionem como abrigo de animais abandonados, de autoria do vereador Salvador Soares.
Nº 1546/2019 – Dispõe sobre a inclusão do psicólogo hospitalar na equipe técnica da rede municipal de saúde e dá outras providências, de autoria do vereador Diney Marins.
Nº 1547/2019 – Dispõe sobre a inclusão de psicólogos nas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).
Nº 0303/2018 – Dispõe que seja criado a Política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação da rede de ensino do município de São Gonçalo, de autoria do vereador Maciel.
Nº 1548/ 2019 – Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Social Comunitária e dá outras providências, de autoria do vereador Diney Marins.
Nº 0317/ 2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde da rede pública e privada no município de São Gonçalo a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências, de autoria do vereador Maciel.
Nº 2966/2019 – Suprimi os Incisos IX, XI, XII do 251 do código de posturas, L. 017/2003, de autoria do vereador Jorge Mariola.
Nº 0217/2019 – Concede isenção de IPTU ao imóvel de propriedade do contribuinte que adota, legalmente, criança carente do município de São Gonçalo, de autoria do vereador Misael.
N° 0213/2019 – Dispõe sobre a alteração do nome de logradouro e dá outras providências, de autoria do vereador Cláudio Rocha.
Nº 0064/2019 – Autoriza o Poder Executivo conceder isenção ao serviço funerário de taxas,emolumentos e tarifas devidas em razão de funeral a família de doador de órgãos, de autoria do vereador Alexandre Gomes.
Nº 0039/2019 – Institui o Programa “Estamos Juntos” no município de São Gonçalo e dá outras providências, de autoria do vereador Alexandre Gomes.
Nº 1859/2019 – Dispõe sobre a obrigação de luvas higiênicas e toucas descartáveis por pessoas que manipulem gêneros alimentícios, e dá outras providências, de autoria do vereador Jorge Mariola.
Nº 0184/2019 – Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) sobre imóvel, integrante do patrimônio de portadores de IST/AIDS e Câncer e dá outras previdências, de autoria do vereador Professor Paulo.
Nº 0027/2019 – Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de veículos (“flanelinhas”), e dá outras providências, de autoria do vereador Alexandre Gomes.
