Na última sessão plenária deste ano, ocorrida nesta terça-feira (15 de dezembro), os vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo votaram uma mensagem do Executivo, 17 projetos de lei e 10 projetos de resolução, que concedem títulos a pessoas da cidade. Destaca-se, no entanto, o PL 238/2020, de autoria do presidente da Casa, Diney Marins (Cidadania), que autoriza o Executivo a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o Coronavírus aprovadas pela Anvisa e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações.
O PL 238/2020, aprovado por todos os 16 vereadores presentes, tem o objetivo de garantir a cobertura total de toda a população de São Gonçalo contra o Coronavírus. Pelo projeto, o Executivo fica autorizado a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente através de órgãos e instituições públicas.
Ainda na área da saúde, foram aprovados outros três projetos. O PL 0186/2019, do vereador Professor Paulo, obriga a divulgação, na página oficial da Prefeitura de São Gonçalo na internet, da relação de medicamentos disponíveis e daqueles que porventura estejam em falta nos estoques existentes da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo e órgãos e entidades vinculados.
Outro projeto de suma importância aprovado na sessão é o 0053/2019, do vereador Alexandre Gomes, que autoriza o poder público a criar e implantar a Clínica Municipal Oftalmológica (CMO) na cidade. Já o PL 081/2018, de Jorge Mariola, proíbe a retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na rede hospitalar municipal e a criação de reserva técnica de macas nessas unidades.
A Mensagem do Executivo 006/2020, que cria o Programa Lidera Mulher, também foi aprovada por 16 votos. O programa, que já funciona em São Gonçalo há dois anos e necessitava de regulamentação, capacita empreendedoras da cidade no ramo de moda, beleza, gastronomia e artesanato.
