Na tarde desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de São Gonçalo encerrou o ciclo de audiências públicas realizadas para esclarecer com minúcia e discutir com exaustão, a adequação de projetos governamentais à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 e ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Conduzidas pelo vereador Alexandre Gomes (PV), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, as reuniões ocorreram nos dias 19, 20 e 26 de outubro, sempre às 14 horas, no plenário da Casa Legislativa.
No discurso de abertura, o vereador Alexandre Gomes, ressaltou a relevância daquele encontro.
“Agradeço a presença dos representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada, e reitero a importância de todos nessas audiências públicas, nas quais estaremos discutindo o futuro orçamentário e financeiro de São Gonçalo. Temos pela frente enormes desafios, mas temos também, grandes expectativas de investimentos arrojados que serão promovidos na cidade, sobretudo, com os recursos repassados pelo Governo do Estado, provenientes do leilão da CEDAE. Agora, mais do que nunca, todas as secretarias e autarquias municipais terão a responsabilidade de desenvolver seus respectivos projetos com a devida transparência e produtividade, visando sempre o bem-estar da população”, verbalizou o parlamentar.
As políticas públicas pertinentes à área da Segurança Pública, tema de enorme interesse popular, foram apresentadas pelo Major David, Secretário de Ordem Urbana e Segurança Pública.
“Como os senhores sabem, estamos com um projeto inovador que é o Segurança Presente e, no ano que vem, pretendemos aprimorar e ampliar esse trabalho. No último mês de setembro, tivemos uma redução de 58% no roubo de rua em São Gonçalo. Esse número é o melhor registrado no município nos últimos 16 anos. Agora, em outubro, os números estão ainda melhores. Isso é fruto da perfeita integração que existe hoje entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Para ano que vem, temos um planejamento para treinamento de capacitação de servidores da nossa pasta, e o gasto previsto é de aproximadamente R$ 700 mil. Para o trabalho de prevenção nas nossas praças pública R$ 23,5 mil; prevenção e atenção ao uso de álcool e outras drogas nas nossas escolas – com as nossas crianças utilizando o trabalho da guarda municipal – R$ 23,5 mil, orientação e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência R$ 23,5 mil; manutenção e ampliação das atividades operacionais da Guarda Municipal R$ 300 mil; aquisição de material permanente para nossa Secretaria R$ 200 mil; manutenção das atividades administrativas e operacionais R$ 45 mil; manutenção das atividades administrativas e operacionais da Subsecretaria de Ordenamento Urbano R$ 23 mil; manutenção das atividades administrativas e operacionais da Subsecretaria de Fiscalização de Postura R$ 47 mil; equipamentos de deslocamento e socorro R$ 23 mil; manutenção das atividades do Programa Segurança Presente R$ 3 milhões; capacitação R$ 17 milhões. Ou seja, nossas atividades serão focadas na ampliação e no aprimoramento da nossa instituição, da guarda municipal e da ampliação do programa segurança presente, onde nós pretendemos continuar com essa redução dos índices criminais da cidade”, elencou o secretário.
O representante da Secretaria Municipal de Cultura, Eric Rodrigues, discorreu sobre os trabalhos desenvolvimentos pela pasta nos quase dez meses de gestão e sobre a previsão orçamentária para o ano que vem.
” A gente tem trabalhado muito na Secretaria de Cultura nesses nove meses e meio de governo. Previmos algumas ações na LDO, e nem todas estão aqui com seus respectivos valores. Temos uma Secretaria cujo orçamento sempre foi muito pequena. Na verdade os recursos mais expressivos para investimentos culturais sempre ficaram Fundação de Artes, que é uma autarquia, do que na Secretaria Municipal de Cultura. Mesmo assim, a gente prevê a ampliação do projeto Casa das Artes, e por meio de emenda parlamentar, a implantação da escola de dança e da escola de música. A escola de música é uma realidade mais fácil porque a gente tem a nossa orquestra municipal que é formada por alguns servidores efetivos e tem que cumprir suas cargas horárias, o que praticamente não nos geram custos, desde que estejamos no equipamento próprio. Estamos reformando o Teatro Carequinha que servirá também como escola de música nos dias de semana, já que teremos lá, a orquestra que vai passar a ficar efetivamente naquele espaço. Durante a semana vão usar a sua carga horária para que a gente possa estar formando novos talentos na nossa cidade. Sobre a ampliação do Projeto Casa das Artes, nossa finalidade em 2022 é conseguir avançar pelo menos com 3 unidades nos bairros mais distantes, mais periféricos da cidade. A finalidade é montar essas casas de eventos e espetáculos em parceria com escolas que já estão lá, Então é uma coisa que não nos gera um custo muito grande, tendo em vista que será feito em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O que vai nos gerar um pouquinho mais de despesa é a implantação de um ano cultural e do container da leitura. O que eu queria mais destacar aqui é a questão do turismo. Apesar de não estarmos com um orçamento de um valor alto para o investimento turístico, vai ser uma das ferramentas que nós vamos trabalhar na Secretaria no ano de 2022, haja visto, que o turismo gera consumidor de cultura. A gente vai trabalhar pesado com todas instituições religiosas da cidade, para alicerçar e difundir eventos como a Semana da Umbanda, o Tapete de Corpus Christi, além de criar algum mecanismo para os evangélicos, tal como, uma Semana Gospel ou uma Semana da Marcha Para Jesus. A finalidade é que a nossa cidade explore, indistintamente, seu potencial turístico-religioso”, informou o subsecretário.
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde, José Fernando, também revelou na audiência pública, o volume de recursos aplicados nesta importante área.
“O orçamento da Fundação de Saúde engloba a Secretaria de Saúde, o Fundo artigo 2º da Lei Complementar nº 141, de 2012, estabelece que toda movimentação financeira da saúde, obrigatoriamente, precisa passar pelo Fundo de Saúde e é a Fundação que administra, tanto o fundo quanto a Secretaria. Portanto, o orçamento para 2022, englobando esses órgãos, é composto de 27 programas e 45 ações. Devo dizer que esse orçamento totaliza R$ 393 milhões, sendo que R$ 5 milhões para a Secretaria de Saúde, R$ 1 milhão para a Fundação Municipal de Saúde e R$ 387 milhões através do Fundo de Saúde, porque é nele que vem recursos oriundos da União e também do Governo do Estado”, esclareceu o gestor.
Em busca de esclarecimentos, no segundo do dia de audiência pública, o vereador Professor Josemar (PSOL), que é profissional de educação, questionou o secretário Maurício Nascimento sobre temas de interesse da comunidade escolar.
“Eu gostaria de direcionar a minha pergunta ao Secretário de Educação. Nós temos uma cidade com algumas questões muito pesadas. Na discussão da educação, a estrutura das escolas ainda são precárias, diante dos desafios que temos no nosso município. A escola do Bairro Almerinda é uma escola bem precária e precisamos ver isso com uma certa urgência. A escola anexa que faz parte do Castelo Branco, tem um segmento que se encontra fechado. Eu gostaria que abordasse sobre a estruturação dessas escolas. Fui fiscalizar as escolas e percebi que falta estrutura na rede municipal. A segunda questão que eu gostaria que o secretário se manifestasse é sobre o TAC. Uma dívida histórica que existe conosco, profissionais da educação. Sempre se argumentou, que tinha dinheiro, porém agora o recurso da CEDAE chegou. Dívida que existe ela deve ser paga através de uma decisão judicial. Então eu gostaria que o secretário apresentasse, através da Prefeitura, o pagamento do TAC”, requereu o vereador.
“Há muito tempo as unidades escolares não passavam por nenhuma reforma, Nós finalizamos um processo licitatório agora de manutenção preventiva e corretiva das escolas. Atualmente, estamos trabalhando em 8 unidades escolares. Na semana passada, nós fomos avaliar a do Bairro Almerinda, até porque tinha uma reportagem no jornal falando que as escolas estavam fechadas. E ainda este mês, a empresa estará entrando naquela unidade para fazer os reparos necessários para termos uma unidade para voltar a funcionar. E sobre a unidade Castelo Branco, existe uma unidade ali dentro chamado de Castelinho. Já estamos consertando, pois esta unidade estava toda destelhada. E fazendo as manutenções de energia elétrica, hidráulica e pintura e são feitas por etapas, não existe outra forma. Consertando ali, vamos descer para o Castelo Branco, a parte da frente. E sobre a unidade Menino de Jesus, buscamos um imóvel. Estamos com dificuldades de conseguir um imóvel com documentação regularizada na cidade, mas vamos conseguir. Enfim, as reformas estão sendo feitas sim. E quanto a questão do TAC que foi firmado com o governo anterior, no ano de 2018, junto ao Ministério Público, ele estabelece que se pague os professores, o piso nacional da educação. Umas das reivindicações da Prefeitura é que possamos rever o TAC”, disse o secretário.
No terceiro e último dia de discussão sobre as finanças municipais em 2022, a Presidente do Instituto IPASG, Marcelle Cipriano, foi objetiva e sintetizou o orçamento de sua autarquia, dirimindo dúvidas dos servidores e demais contribuintes previdenciários do município.
“Em linhas gerais, vou fazer um pequeno resumo em relação aos números. O orçamento total previsto para o ano de 2022 seria R$ 239,5 milhões, e com relação a esse orçamento, a gente traçou aqui algumas das principais fontes de receitas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A gente pontuou aqui a questão das contribuições previdenciárias consignadas e patronais. Outra fonte de receita é o aporte para a cobertura do défcit atuarial no valor estimado de R$ 88 milhões para o exercício de 2022. Uma outra fonte é a questão de parcelamento dos débitos oriundos da Lei nº 322 de 2010. Outro número aqui é a questão da compensação previdenciária, que é um valor aproximado de R$1,6 milhão. Outra fonte é a questão da renumeração oriunda por investimentos da aplicação. Outra fonte é a questão da contribuição dos inativos na ordem de R$1,1 milhão. Já com relação as despesas, o nosso maior gasto – 90% do orçamento total do IPASG – é voltado para o pagamento da folha de benefícios, aposentadorias e pensões. Isso dá um valor total aqui que foi estimado e aproximadamente R$ 215,5 milhões. É um valor bem significativo. Outra fonte é a questão da folha de pagamento dos nossos servidores ativos. Foi estimada aqui em R$ 3, 625 milhões e isso equivale mais ou menos a 1,5% do orçamento do IPASG. Outra fonte de despesa é o PASEP que também é estipulado um valor de 1% sobre a receita total. Outro valor de R$1,4 milhão é para manutenção e funcionamento do RPPS. Outra questão sobre os gastos da administração é que eles são taxados em 2%. E isso envolve a folha de administração”, pontuou a presidente do IPASG.
*Matéria redigida pelas estagiárias Jussiara Souza e Louise Costa, sob a supervisão do assessor chefe de Comunicação Social da CMSG, jornalista Paulo Pintinho dos Santos.
