O projeto de lei nº 039/2021, que cria o Centro de Convívio da Melhor Idade em São Gonçalo, foi sancionado pelo Poder Executivo. A proposta é de autoria do vereador Claudinei Siqueira (Republicanos) e foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares, durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de São Gonçalo. Segundo a iniciativa, o objetivo do projeto é promover o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.
“O Centro de Convívio da Melhor Idade de São Gonçalo irá contribuir para um processo de envelhecimento ativo e saudável; assegurará um espaço de encontro para os idosos e encontros intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar; detectar as necessidades e motivações e irá desenvolver as potencialidades e as capacidades para novos projetos de vida; propiciará vivências que valorizem as experiências, estimulem e potencialize a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento do protagonismo social dos usuários”, comentou o autor da proposta, o vereador Claudinei Siqueira (Republicanos).
O projeto também tem a finalidade de prevenir os agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais da pessoa idosa e visa a garantia de direitos, a inclusão social, prevenindo contra o isolamento dos idosos em São Gonçalo. No centro serão realizadas atividades culturais, de orientação em saúde, recreativas, desportivas e de lazer abertas à comunidade e direcionadas às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos.
Sendo a segunda cidade com a maior população idosa do estado do Rio de Janeiro, com uma estimativa de 12% de seus habitantes possuindo mais de 60 anos, é imprescindível a criação de políticas públicas e ações sociais que olhem para esse grupo que muitas das vezes não tem o saber de seus próprios direitos. O município atribui atenção especial aos idosos cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, em situação de vulnerabilidade ou risco social, proporcionando acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, durante horário comercial.
Visa-se a instituição do Centro de Convívio da Melhor idade, onde será proporcionado aos idosos atendimentos de saúde e alimentação com profissionais capacitados para monitoragem, de prestações de serviços fisioterapêuticos, nutricional, psicológico e social, além de pensar na qualidade de vida dessa população com atividades de lazer. O Centro de Convívio da Melhor Idade seguirá as diretrizes da tipificação da Política Nacional da Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.