Na manhã desta quinta-feira (29), ocorreu no plenário Joaquim Lavoura a audiência pública referente à prestação de contas do Chefe do Poder Executivo referente ao 2º quadrimestre de 2022. A reunião foi presidida pelo vereador Alexandre Gomes (PV), e contou com a presença de Luiz Antônio Lopes dos Santos, subsecretário de contabilidade do município, além dos coordenadores de controle interno Mayara Laprovita e Luiz Claudio Silva.
“É importante para a sociedade civil acompanhar esses números, quero aqui fazer alguns relatos aos gastos do executivos municipal, me chama atenção com relação ao demonstrativo da despesa com pessoal, nós estamos num patamar de 26,6%, bem abaixo do limite prudencial que é de 51,3% e do limite legal que é 54%, isso é a demonstração de um trabalho com austeridade, mesmo em ano de eleição a máquina não está carregada. Com relação aos limites constitucionais na aplicação da saúde eu relato que hoje a aplicação na saúde está 16,93%, acima do limite constitucional que é de 15%”, avaliou o parlamentar Alexandre Gomes (PV).
Na audiência, o subsecretário Luiz Antônio apresentou uma avaliação das receitas, o comparativo previsão versus arrecadação, avaliação das despesas, comparativo de despesas fixadas e executadas, resultado primário, resultado nominal. Além da prestação de contas em relação aos limites da gestão fiscal como por exemplo a receita corrente líquida, despesa com pessoal, despesas próprias com saúde e despesa com a manutenção do ensino.
“Agradeço à recepção na Câmara Municipal para a apresentação do nosso relatório. Podemos concluir o segundo quadrimestre de 2022 verificando-se que o município já investiu 23,41% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Os gastos com Fundeb na remuneração do magistério do ensino fundamental apresentaram 82,3% da receita total do Fundeb, o limite mínimo é de 70% conforme dispõe a Lei Federal 14113/2020’’, ressaltou o subsecretário Luis Antônio com relação aos gastos do Poder Executivo.
