Mesmo com o recesso parlamentar. Na manhã desta quarta-feira (21/12), o plenário Joaquim Lavoura recebeu a sessão extraordinária, convocada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Lecinho (MDB), para deliberar acerca de mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal. No total foram votados e aprovados dois projetos de servidores municipais.
Primeiramente, a mensagem n.º 4368/2022, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores, aprovado por 21 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Em sequência, a mensagem n.º 4369/2022, sobre a estrutura de cargos, carreira e remuneração dos profissionais de saúde, aprovado por 21 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções. Além disso, foram votadas emendas para o complemento dessas leis.
De acordo com o texto do Executivo, o novo plano de cargos e salários para os profissionais de saúde garante a reorganização da estrutura organizacional é um elemento estratégico para a reconstrução de um Estado que enfrente com eficiência, eficácia e efetividade os problemas públicos, cada vez mais complexos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população. Já o novo regime jurídico para os servidores corrige dispositivos de leis vigentes sobre o tema, considerados inconstitucionais e alvos de questionamentos pelo Ministério Público estadual, que deram ensejo, inclusive, a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, finalmente, será cumprido com a aprovação das novas leis.
No início da sessão, foram votadas a aprovação de três emendas parlamentares, de autoria do vereador e líder do governo, Alexandre Gomes (PV). “Essas emendas não são nada menos que ajustes e que precisam ser feitos no decorrer do tempo. Essa emenda modificativa inclui o salário família. Outro benefício que estamos propondo é o auxílio-funeral aos servidores. Muitas vezes ficam num momento mais difícil da sua vida com a perda de um familiar. A família do servidor falecido receberá um valor equivalente a um mês de trabalho. Nós, já recebemos servidores e familiares em situações bem complicadas e, por isso, estamos fazendo esse auxílio. Outra proposta, é o pagamento ao servidor, o auxílio uniforme. São duas parcelas de R$ 500 reais ao guardais municipais, para que ele consiga adquirir seu uniforme”, explicou o teor das emendas, o parlamentar.
Já o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, o vereador Lecinho (MDB), explicou alguns detalhes da lei aprovada para os munícipes presentes. “Eu ouvi todos os discursos atentamente. Se fala muito em pacote de maldade. Eu queria propor uma reflexão. Por exemplo, um motorista que ganhava, R$ 1778, o salário base vai passar para R$ 3281. A gratificação que ele ganhava de R$ 700 vai aumentar também. Isso sem contar com a produtividade e com a periculosidade que ele vai ganhar. Temos que falar disso também. O trabalhador da saúde está sendo beneficiado com um aumento de quase mil reais. Eu acho importante nós falarmos isso. Me pergunto, será que ninguém pensa naquele que levanta a prefeitura diariamente e ajuda o munícipe? Vocês já viram aquela pessoa que capina a rua, troca de manilha? Qual o salário dessas pessoas? Acredito que poucos saibam. Gostaria de agradecer a Mesa Diretoria que participou de todos os processos dessa casa. É um orçamento curto, e com todos vocês. Passamos esses dois primeiros anos de mandato e pagando todos os funcionários desta casa. Nessa casa, nós, podemos divergir, mas sempre teremos respeito máximo a qualquer vereador”, finalizou o parlamentar que ainda defendeu que a casa de leis é democrática.
O vereador Professor Josemar (PSOL), alegou que votou contra a medida por avaliar que não houve debates com a população civil, no entanto, vota a favor das emendas por acreditar que beneficiam o trabalhador. “Quero analisar as emendas pelo olhar dos servidores. Voto a favor delas, pois é uma tentativa de reparar erros. Mas estaremos sempre atentos a este plano e a estas medidas. Quero salientar que quanto mais democracia, melhor, quanto mais discussão, melhor”, discursou
Já o vereador Professor Felipe Guarany (PRTB), acredita que emendas podem ser feitas para o ajuste de qualquer lei. “Gostaria de salientar que nós estamos de acordo com a Constituição de 88 e indica que uma determinada lei pode ser alterada por emendas. E muitas emendas foram feitas nessa Constituição. Assim estamos fazendo nessa casa. Ajustando o que talvez não tenha ficado tão bom, porque nós somos de diálogo e estamos fazendo isso. Eu gostaria de encerrar essa falácia de que não houve audiência e nem discussão. Ajustes podem ser feitos a curto ou a longo prazo. É um ajusto pro regime de benefício previdenciário. Apenas isso. E vamos votar”, argumentou Guarany.
O vereador Cici Maldonado (PL), aproveitou a oportunidade para avaliar positivamente o trabalho do Poder Legislativo. “Quero parabenizar todos os meus pares, pois eu nunca vi um parlamento produzir tanto em dois anos. Nós produzimos bastante projetos de lei. Alguns vamos discutir ainda. Foram dois anos muito proveitosos. Teve dia que a sessão na Câmara teve 500 pessoas assistindo, algo que não era natural. A casa funcionou, mesmo em ano de eleições, e com vários vereadores sendo candidatos. Que nosso próximo ano seja tão produtivo quanto esse”, finalizou.
A vereadora Priscilla Canedo (PT), argumentou que as emendas são uma tentativa de reparar benefícios retirados anteriormente. “Votaremos a favor, pois esse é um direito retirado e está sendo reposto. Votaremos sempre que um direito retirado for reparado. Me solidarizo com os servidores que estão presentes nessa casa. Nosso mandato está a serviço de você, e votaremos por vocês todas às vezes que foram colocados benefícios em pauta. Estamos aqui para lutar pelos nossos direitos”, expôs.
Por fim, o vereador Glauber Poubel (PROS), se mostrou feliz com o apoio dado aos guardas municipais. “Quero parabenizar todas as comissões que deram o parecer favorável pela aprovação dessas emendas. Estou feliz também pela nossa guarda municipal ser lembrada, esses guerreiros que atuam no dia a dia da segurança de nosso município. Agradecer, pois não estamos aqui apenas para criticar. Os benefícios que com certeza melhoram a vida do servidor do nosso município, nosso mandato sempre será a favor”, afirmou.
