Fomentar e conscientizar o voluntariado dentro de São Gonçalo. Este é um dos objetivos da lei n.º 252/202, sancionada pelo Poder Executivo, que define a Semana Municipal de Conscientização e Apoio à População em Situação de Rua. Elaborada pelo vereador Claudinei Siqueira (Republicanos), determina que esta será realizada anualmente na semana do dia 19 de agosto, seguindo o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A lei foi aprovada em segunda votação por 22 votos a favor e nenhum contrário, durante a sessão plenária.
O texto indica que o município deverá realizar ampla divulgação da Semana, promovendo campanhas educativas de informação e conscientização aos cidadãos de não discriminação à população em situação de rua e a promoção do voluntariado da sociedade civil. Também promoverá na Semana de que trata essa lei parcerias com a Sociedade Civil a fim de se obter apoio para o acolhimento e assistência a população em situação de rua.
O Centro de Referência Especializado no atendimento à população em situação de rua de São Gonçalo, Centro Pop, ficará responsável de divulgar, informar e cadastrar a Sociedade Civil Organizada que queira realizar doações na Semana de que trata esta lei. O cadastramento será voluntário e tem por intuito organizar os trabalhos de doações que serão recebidas na data.
Segundo o parlamentar elaborador da lei, a pandemia da Covid-19, iniciada no ano de 2020, trouxe ao país grandes desequilíbrios socioeconômicos e um aumento significativo da vulnerabilidade social, desencadeando mais indivíduos para serem assistidos.
“A cada ano mais indivíduos utilizam as ruas como moradia. É um fato desencadeado em decorrência de vários fatores, como ausência de vínculos familiares, desemprego, violência, perda da autoestima, alcoolismo, uso de drogas, doença mental, entre outros. O voluntariado da sociedade civil brasileira foi um marco positivo na crise enfrentada na pandemia. Vários segmentos se uniram para ajudar os grupos sociais mais afetados, formulando um pilar a mais na luta contra as desigualdades existentes na sociedade. Desta feita, nosso projeto de lei visa conscientizar e fomentar o voluntariado dentro de São Gonçalo, estipulando uma semana para esse fim, organizando as doações para serem priorizadas as necessidades urgentes para a população em situação de rua”, afirmou o parlamentar, que finalizou indicando que se providencie uma parceria entre o governo municipal e a sociedade civil para garantir uma cidade mais justa, igualitária e com oportunidades para todos.
