Diante do aumento de casos de infecções, internações e óbitos em São Gonçalo decorrentes da grave crise sanitária em que vive o município, o vereador Lecinho Breda (MDB), presidente da Câmara Municipal, após consultar a Comissão Especial de Concurso Público, decidiu adiar “sine die” a aplicação de prova referente ao Concurso Público nº 001-CMSG/2020, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de nível médio e superior do quadro de pessoal efetivo, datado, inicialmente, para ocorrer no próximo dia 30 de maio. O edital de adiamento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, no último dia 13.
A decisão, que tem amparo jurídico na ADI 6341 (apreciada pelo Supremo Tribunal Federal em 15 de abril de 2020), mantém-se consoante aos termos dos decretos recentemente assinados pelo Governador do Estado e pelo Prefeito de São Gonçalo, contendo estratégias para resguardar a saúde coletiva, econômica e social da população, diante de uma doença altamente contagiosa.
“Após avaliar o atual cenário epidemiológico do município; constatar que a taxa de ocupação de leitos nas unidades hospitalares é elevada; reconhecer que o índice de pessoas contaminadas pelo COVID 19 em nossa cidade é crescente; e deparar com a enorme quantidade de candidatos inscritos para o concurso público, a Comissão Especial de Concurso Público, entendeu que esse momento não é favorável à aplicação da prova. Foi uma decisão técnica e consequente, norteada pela ciência. Ouvimos especialistas no assunto e estamos seguindo as recomendações das autoridades médicas. Esse vírus é letal, o risco de contaminação é real, e nós, por prudência, sensatez e responsabilidade, não podemos nem devemos desafiá-lo”, esclareceu o vereador Lecinho Breda, informando que as inscrições feitas para o concurso permanecem válidas e que o cronograma com as novas datas será divulgado assim que os órgãos oficiais de controle sanitário e de saúde reavaliarem o quadro epidemiológico no município e derem sinal verde para a realização da prova.
Já existe perspectiva de voltar o concurso da CMSG?