Nas tardes desta segunda-feira (28) e terça-feira (29), a Câmara Municipal de São Gonçalo, por iniciativa do vereador Alexandre Gomes (PV), promoveu duas longas audiências públicas para discutir, minuciosamente, detalhes importantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao Exercício 2022. Para enobrecer o debate e prestar os devidos esclarecimentos à população, foram convidados o secretário municipal de Gestão Integrada, Douglas Ruas; o secretário municipal de Governo, Fábio Vianna; o secretário municipal de Assistência Social, Edinaldo Basílio; a Secretária municipal de Educação, Lícia Damasceno; o subsecretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Figueiredo; o subsecretário de Cultura, Erick Rodrigues; o diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Lima; a assessora do Secretário Municipal de Saúde, Poliana Sales Gomes; Simone Carvalho (representante do Alex Santos, vice presidente do FAESG); Mariângela Valviesse, Presidente da FUNASG; Roberta Carvalho, representando a Secretaria Municipal de Habitação; Dra. Januza Brandão, Procuradora-Geral do Município; Apolo Tardim, representando a Secretario Municipal de Transportes; Márcio Picanço Cerqueiro, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico; Afonsinho, secretário municipal de Meio Ambiente; Dra. Marcele Almeida, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Municipais de São Gonçalo (IPASG); além dos vereadores Professor Josemar (PSOL); vereador Romário Régis (PC do B); vereadora Priscilla Canedo (PT); Glauber Poubel (PSD); Professor Felipe Guarany (PRTB) e Jorge Mariola (PODEMOS).
Logo na abertura dos trabalhos, o presidente da mesa e mediador dos debates, vereador Alexandre Gomes (PV), agradeceu a presença dos representantes do Poder Executivo e destacou a importância político-administrativa daquele encontro.
“Gostaria de agradecer a presença de todos os secretários e dizer que é um grande desafio para nossa cidade, executar este orçamento com as dificuldades sociais e econômicas que temos. Mas precisamos vencer essa batalha. E o início dessa grande vitória será marcado aqui hoje, nesta audiência pública, onde todos os secretários e seus representantes terão a oportunidade de apresentar os projetos, os trabalhos e as metas a serem alcançadas. A população de São Gonçalo espera que o nossos gestores públicos cuidem da nossa cidade. Quando falo que o prefeito Capitão Nelson teve a sensibilidade de escolher a dedo cada secretário, falo com convicção. Temos excelentes profissionais integrando o quadro técnico da Prefeitura e a população precisa que esses senhores e senhoras, desenvolvam os seus respectivos trabalhos da melhor maneira possível”, discursou o parlamentar.
Na sequência do seu pronunciamento, o vereador Alexandre Gomes teceu comentários pertinentes à gestão pública municipal e expôs algumas observações sobre diferentes temas aos secretários. Após ter seus questionamentos respondidos e suas dúvidas saneadas, liberou a tribuna para que outros parlamentares da Casa também fizessem perguntas. A vereadora Priscilla Canedo (PT), por exemplo, indagou o secretário de Assistência Social, Edinaldo Basílio, sobre um possível pagamento de aluguel social para mulheres vítimas de violência no município:
“De ante mão, eu queria falar que no nosso mandato, meu e juntamente com o do vereador Professor Josemar e do vereador Romário Regis, abrimos um link, um formulário on-line, onde várias pessoas estão participando e encaminhando suas propostas de emendas para o orçamento. E uma delas, que eu não ouvi o senhor falar, é se tem alguma proposta no sentido de pagar aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica, sobretudo, para mulheres em situação de vulnerabilidade financeira, que estejam sofrendo algum tipo de ameaça, agressão física e/ou psicológica de seus companheiros”, salientou a parlamentar.
O secretário respondeu que estava desinformado sobre o assunto e comprometeu-se a conversar com a subsecretária a respeito do assunto, pois o considera relevante para as mulheres.
Ainda na tribuna da Casa, Priscilla Canedo aproveitou a oportunidade para questionar a secretária de Educação, Lícia Damasceno, sobre a criação de escolas para crianças autistas.
“Nossa cidade tem mais de 10 mil autistas e uma única escola para atender no máximo 100, 130 crianças nessa situação. A escola do autista é uma bandeira que eu tenho pautado muito aqui nas sessões e a senhora falou que há uma uma meta para que tenhamos no Alcântara, uma nova escola. Teria condições de ter mais de uma?”, perguntou a vereadora. A secretária respondeu o seguinte:
“A intenção é que a gente possa estar oferecendo o maior número de unidades a todo o município. Inicialmente, em conversa com o nosso prefeito, ele demonstrou preocupação em atender as crianças naquela região [Alcântara], porque como só teria no lado de cá, nós fomos para lá tentar encontrar um imóvel que melhor acolhesse o maior número de crianças possível. Encontramos esse imóvel. Estamos conversando com o proprietário para realizar a sua compra ou alugá-lo. Entretanto, nossa meta daqui para frente, é estar cada vez mais, em diferentes locais do município, criando centros de referências que possam atender esses alunos em unidades escolares próximas de suas residências. A gente tem essa meta a curto prazo, mas a longo prazo nós podemos incluir novas unidades”, pontuou.
O vereador Professor Josemar (PSOL), direcionou sua indagação ao secretário de Governo Fábio Vianna, pedindo-lhe informações sobre os planejamentos da administração municipal, referentes à prevenção de enchentes e alagamentos, problema urbano ambiental recorrente no município.
“São Gonçalo tem um problema crônico em relação as enchentes e alagamentos. Quando se aborda esse assunto, sucessivos prefeitos costumam buscar desculpas pouco convincentes para justificar o descaso, a indiferença e a inércia diante de um problema tão grave, que tantos transtornos traz à população. Na verdade, o que falta é promover limpeza ostensiva nas galerias fluviais e executar obras estruturais na cidade. Há até pouco tempo, a alegação era a de que faltava recursos públicos do governo municipal e faltava vontade política do governo estadual para estabelecer parcerias nesse sentido. Hoje, o milionário repasse de verba da Cedae e a aliança política estabelecida entre o atual prefeito e o atual governador, soterram essa retórica esfarrapada. Há dinheiro em caixa, esses dois governantes são parceiros políticos e companheiros de partido. Que ações práticas, preventivas, eficazes e objetivas os cidadãos gonçalenses ´que agonizam todos os anos com as enchentes e alagamentos podem esperam desse governo? O secretário deu-lhe a seguinte resposta:
“Falando sobre a questão das enchentes, a gente hoje identifica que a cidade tem um grande problema estrutural, a gente tem vários bairros que qualquer chuva alaga e a gente já entendeu que os nossos maiores problemas, principalmente na região de Jardim Catarina e Mutondo, é a questão dos rios. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA), seria hoje, o responsável por isso. Eles chegaram a nos atender com um inicio de trabalho e não concluíram. Nós temos essa dificuldade estrutural. Não temos máquinas, não temos caminhões. Estamos com um projeto de licitação com a Secretaria de Urbanismo e dentro dessa licitação vamos contemplar todo o equipamento que vai proporcionar a prefeitura, a possibilidade de realizar diretamente esse serviço sem depender de uma intervenção direta do INEA”, afirmou Fábio Vianna.
A questão da segurança pública, principal mote da campanha eleitoral do Capitão Nelson ano passado, foi abordada pelo vereador Glauber Poubel. O parlamentar sugeriu ao secretário de Gestão Integrada, Douglas Ruas, a criação de um Fundo Municipal em favor da Guarda Municipal e expôs sua preocupação com a deseducação e falta de conscientização de uma enorme parcela da população que insiste em despejar lixo nas ruas da cidade, a despeito de todos os esforços que a Prefeitura vem empreendendo para mantê-las limpas.
“A Guarda Municipal precisa dispor de recursos específicos para aquisição de viaturas, manutenção de viaturas, compra de uniformes, dentre outros equipamentos que propiciem o bom desempenho da sua relevante atividade. Por tal motivo, Douglas, considero improrrogável e essencial, a criação de um Fundo Municipal que atenda as demandas da corporação. Até por que, ela é o maior patrimônio hoje da nossa cidade. Temos condições de integrar a Guarda, criar esse fundo e ajudar esses guerreiros, que hoje trabalham com uma estrutura bastante precária. Seu pai [prefeito Capitão Nelson] é militar que nem eu. Portanto, sabemos que se não tiver estrutura de trabalho é muito difícil ter um serviço descente. Outra coisa que me preocupa bastante é a questão do lixo na cidade. Sabemos que a máquina municipal vem trabalhando e está se empenhando totalmente para manter a nossa cidade limpa. Comparada a gestões anteriores, é nítida a mudança nas ruas. Em apenas sete meses a população já percebe a diferença e elogia a atual gestão por isso no que tange a limpeza urbana. No entanto, quanto mais se limpa, mas lixo aparece nas ruas. O lixo traz a reboque, uma série de doenças como a leptospirose, doença de Chagas, entre outras, que podem vir a sobrecarregar ainda mais o atendimento nos hospitais que já estão precários em tempos de pandemia. Por tudo isso, creio que seja inadiável fazer um trabalho amplo e ininterrupto de conscientização popular. E lhe pergunto: a secretária que Vossa Senhoria conduz, tem algum plano de conscientização para os cidadãos gonçalenses? E a última pergunta é sobre a retomada da obra da policlínica do bairro Vila Três. Sabemos que uma obra do Governo do Estado está inacabada por desleixo de gestores passados, mas hoje, com o alinhamento do nosso prefeito com os governos estadual e federal, poderemos retomar aquela obra e oferecer mais uma unidade de saúde à nossa população”, observou o parlamentar.
Em resposta ao vereador Glauber, o secretário Douglas Ruas expôs a realidade do município em relação aos fatos elencados.
“Em relação ao Fundo Municipal da Guarda, devo lembrar que esta Casa Legislativa já aprovou um fundo municipal destinado à Segurança. No meu entendimento, a guarda está contemplada nesse conjunto. Assim sendo, não vejo necessidade de criar outro fundo, até porque cada fundo tem toda uma estrutura para geri-lo. Precisa obedecer procedimentos administrativos estabelecidos em lei e prestar conta no Tribunal de Contas do Estado. Em relação ao lixo nas ruas, está sendo elaborado uma campanha de conscientização, com material gráfico, vídeo publicitário, vamos pedir ajuda aos vereadores e a sociedade civil e o nome da campanha é ‘Limpa São Gonçalo’. E para concluir suas observações, vereador, gostaria de informar aqui, que sobre a Policlínica do Vila Três, nós vamos tentar acelerar o projeto de licitação dele se conseguirmos receber recursos da CEDAE em breve tempo. E se o Estado demorar muito, vamos tentar tocar essa obra com recursos próprios, até porque, não é um valor muito difícil para o município arcar”, afirmou o secretário Douglas Ruas.
A questão cultural também ganhou destaque na audiência pública. Os vereadores Romário Régis e Jorge Mariola, numa linha de raciocínio semelhante, expuseram suas respectivas observações e questionamentos a respeito do tema. Mariola enalteceu o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e parabenizou o gestor da pasta.
“Gostaria de parabenizar o trabalho que o secretário de Cultura vem fazendo. Perdemos muito tempo e agora estamos recuperando esse tempo perdido. Não tenho dúvidas que esse trabalho que vem sendo feito, irá resgatar a autoestima dos nossos jovens e artistas, que abandonaram inclusive esse meio artístico porque não tem um espaço para desenvolver suas atividades. Nossa população gosta muito de cultura, quer cultura, quer lazer e quer entretenimento. Espero que os atuais responsáveis por essa importante pasta, continuem pensando grande e caminhando nessa direção”, disse Jorge Mariola.
Logo em seguida, o vereador Romário Régis questionou o subsecretário de Cultura, Erick Rodrigues, sobre qual modelo de gestão será adotado pelo Teatro Municipal e qual a proporção de uso que a Secretaria pensa em relação aos artistas locais. O subsecretário respondeu o seguinte:
“Vamos adotar dois ou três modelos. O teatro vai ser de administração pública, porém o orçamento que temos tá dando para fazer uma chamada pública, para que a gente possa terceirizar. O poder público não tem interesse nem estrutura para tomar conta. A gente vai trabalhar na questão do edital para que o artista de fora e do próprio município, possa usar o teatro. Entendo que tem que existir uma contrapartida para o município”, concluiu o subsecretário.
*Matéria redigida pelas estagiárias Louise Costa e Jussiara Souza, sob a supervisão do assessor chefe de Comunicação Social da CMSG, jornalista Paulo Pintinho dos Santos.
