Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (24), o Projeto de Resolução nº 012/2021, que instituiu a Comissão Permanente de Defesa Civil. O autor, da proposta, vereador Glauber Poubel (PSD), presidirá a nova comissão que tem como objetivo, sugerir, orientar e fiscalizar as ações preventivas aos desastres naturais ou tragédias ambientais provocadas pelo homem.
Para legitimar a nova comissão, foi necessário alterar e acrescentar alguns dispositivos do Regimento Interno, sobretudo, o Artigo 38. De acordo com o novo texto, a recém-criada comissão tem amparo e competência legal para manifestar-se sobre todas as proposições referentes à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros; manifestar-se sobre a organização da administração direta ou indireta, relacionadas às ações de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros; opinar sobre assuntos referentes à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros; receber e investigar denúncias sobre matéria de sua competência; colaborar com entidades que se destinem ou estejam relacionadas à matéria de sua competência; estimular ações da sociedade em relação à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros e realizar audiências públicas para ouvir e acolher sugestões sobre a matéria, bem como, propor ações preventivas aos governos e à sociedade no que tange a calamidades e catástrofes que tenham probabilidade de ocorrerem em São Gonçalo, visando a defesa da vida, o respeito à cidadania e a preservação dos direitos fundamentais.
Ao justificar sua proposta, o vereador Glauber Poubel enfatizou a necessidade de a Câmara Municipal, por meio da Comissão Permanente de Defesa Civil, criar um mecanismo estruturado e consistente de políticas públicas que minimizem os impactos causados pelas fortes chuvas, enchentes, deslizamentos, desabamentos, entre outras catástrofes semelhantes.
“Há décadas São Gonçalo vem sofrendo com as tragédias ambientais causadas, ora pela natureza, ora pelo próprio homem. Apesar dos avanços das políticas públicas, muitas famílias ainda habitam em áreas precárias, em encostas ou baixadas. Pessoas que vivem nessas condições desfavoráveis, além de socialmente vulneráveis, correm o risco permanente de serem as próximas vítimas de uma tragédia recorrente e anunciada. Por esse e por outros consideráveis motivos, a criação da Comissão Permanente de Defesa Civil tornou-se improrrogável”, esclareceu o parlamentar.
Os votos do povo foram certos nessas jornada e nas próximas. Tmj esse e do povo de SG PARABÉNS.