Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de São Gonçalo a promulgação da Lei nº 860/2018 que proíbe as empresas de transporte público atribuírem aos motoristas funções relacionadas com a cobrança de tarifa. A matéria é de autoria dos vereadores Professor Paulo (PCdoB), Natan (PSB) e Lucas Muniz (PMN).
A Lei, já em vigor, determina que as empresas devem manter no interior dos coletivos um profissional qualificado para exercer a cobrança da passagem, controle da bilhetagem eletrônica e liberação da catraca. A matéria também veda a proibição da redução da frota circulante sob a alegação de inadequação dos ônibus, o descumprimento acarretará em multa para a concessionária. As empresas terão 90 dias para adaptação dos veículos convencionais (de uma ou duas portas) e micro-ônibus.
“A sanção desta Lei é muito importante porque acaba com uma grande injustiça contra o trabalhador, o acúmulo de função é prejudicial à saúde dos rodoviários. Além de ser responsável pela condução do veículo e segurança dos passageiros, o motorista ainda é obrigado a prestar contas do dinheiro. Conscientes da relevância dessa lei, a Câmara de Vereadores se empenhou para aprová-la”, comentou vereador Professor Paulo.
“É com muita satisfação que comunicamos para o povo gonçalense que conseguimos a promulgação da Lei que visa o fim da dupla função dos motoristas de ônibus das linhas municipais de São Gonçalo. Lutamos muito por essa aprovação que irá devolver e dar oportunidades de emprego na cidade, além de dar mais segurança para o passageiro e outros veículos na rua. Vamos fiscalizar para que seja respeitado o prazo que vai até março deste ano”, comentou o vereador Natan. O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) vê a aprovação do projeto como uma “vitória para os trabalhadores”.
Os empresários que não cumprirem a Lei, inicialmente, receberão uma advertência por escrito. Havendo reincidência será aplicada multa de 150 UFISG (Unidade Fiscal no município de São Gonçalo).
O vereador Lucas Muniz também comentou: “Estou muito feliz com a sanção dessa Lei. Tenho certeza de que vamos gerar oportunidades para os jovens da cidade, que encontram dificuldade de serem inseridos no mercado de trabalho”.
Ano passado a mesma coisa disseram que teria 3 meses pra voltar que foi aprovado que precisava so o prefeito assinar a nada aconteceu
Agora sim.mais empregos e segurança no transporte .valeu vereadores.é de políticos assim que precisamos! !!
Acho justo. Cada um no seu quadrado. Isso quer dizer que existirá mais oportunidades de emprego .
Precisamos de ar condicionado nos ônibus de Nova Cidade ,está um calor infernal para os motoristas e passageiros só falta o nosso bairro pois somos prejudicados em td somos sempre os últimos .
Ok…. Mas com relação aos assaltos em coletivos diários e as condições sub-humanas de trabalho dos motoristas com o calor de 50 graus mais o calor do.motor , estou me referindo as instalações do ar condicionado nos ônibus.
Estou esperando dar os 90 Dias para crer na veracidade da Lei, espero que seja tomada medidas enérgicas com os Empresários que descumprir a Lei sabemos que terão Empresarios que tentaram driblar a ordem.
Vamos esperar pra ver, pois até agora nada!
Lá vem o Papai KKK
Agora o Noel voltou KKK
É mais fácil crescer outro dedinho no Lula do que isso acontecer de verdade rsrs
Parabéns a o povo de São Gonçalo e aos vereadores por essa vitória , vai gerar mais empregos esperamos que niteroi e itaborai tenham a mesma iniciativa. …
Que o nosso presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO possa fazer se tornar lei em todo pais a proibição de dupla função do motorista pois oque o motorista já tem de responsabilizada não tem preço ele transporta (VIDAS)