Foi realizada hoje (14) na Câmara Municipal de São Gonçalo uma palestra sobre o sistema “eSocial”. Na parte da manhã, participaram os funcionários dos setores administrativos. E, na parte da tarde, os vereadores e chefes de gabinete. O Consultor de Negócios Nilton Flávio Viscardi e o Gerente de Serviço Victor Oliveira da empresa GovernançaBrasil esclareceram os procedimentos do programa federal que terá sua previsão a obrigatoriedade em janeiro de 2020.
“De acordo com o decreto 8373 – 2014, por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores. Como exemplo: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS”, explicou o consultor.
Para o programador de TI, Ralfe Melo Baratela, a implantação do sistema será um grande desafio para a Câmara e consequentemente para os demais órgãos públicos. “O sistema faz com que as leis já existentes sejam seguidas e darão mais transparência a todo o processo. Além disso, população também terá acesso as informações”, declarou.
Mas, a diretora de Recursos Humanos da Câmara Municipal, Elane Tereza Cardoso, disse que o setor já está se preparando para cumprir as exigências do eSocial. “Já estamos fazendo o cadastro das informações que são solicitadas. A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Sendo assim, a prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente”, disse a diretora Recursos Humanos, Elane Tereza Cardoso.
Portanto, participaram da palestra: os servidores e vereadores.Além de funcionários da Prefeitura e também do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (IPASG).
