Sob a presidência do vereador Vinícius (SDD), a Câmara Municipal de São Gonçalo realizou na tarde-noite desta segunda-feira (18), uma Audiência Pública para apresentar resultados referentes aos estudos de viabilidade técnica para implantação do projeto de Mobilidade Urbana Verde Integrada, fruto de uma emblemática parceria institucional entre o Governo do Estado e o Governo Municipal. O evento, que teve a duração de 4 horas e 53 minutos, foi enobrecido com a efetiva participação de respeitáveis representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
Logo na abertura dos trabalhos, o vereador Vinícius, presidente da Comissão Permanente de Transportes Coletivos, destacou sua satisfação e gratificação pessoal por fazer parte de um projeto de tamanha relevância social.
“Gostaria de pedir o carinho e a compreensão de cada um de vocês que estão fazendo parte dessa audiência pública, porque esse é um momento histórico para nossa cidade. Estou há 34 anos em São Gonçalo e nunca vi um projeto dessa importância e magnitude, principalmente, na área da mobilidade urbana. Nós hoje estamos fazendo parte de um projeto de vanguarda, e no futuro, quando ele estiver consolidado e for reverenciado pela população, poderemos dizer, com muita satisfação e orgulho, que estivemos presentes nesta audiência pública, que participamos efetivamente do debate que marcou a virada de algo emblemático em nosso município. Acredito que a história de São Gonçalo será contada de duas formas: uma antes e outra depois desse projeto. Por tal motivo, peço neste momento, a atenção e a compreensão de vocês, porque quando terminar a apresentação, nós abriremos espaço para os questionamentos e pronunciamentos a todos que desejarem fazer uso da tribuna. Tenho certeza que a fala de cada um de vocês será importante, e que os questionamentos serão pertinentes ao que for abordado na apresentação do projeto. Então se pudermos prestar atenção em tudo o que está sendo apresentado aqui, será extremamente contributivo e salutar para o êxito dessa reunião”, pediu o parlamentar.
Após a apresentação técnica dos convidados especiais, Mateus Rosa, representante do Consórcio BRT Coba-Logit, e do assistente técnico da Secretaria Estadual de Transportes, Sérgio Marcolini, o secretário municipal de Gestão Integrada e Projetos Especiais, Douglas Ruas, fez uma apresentação político-administrativa do projeto, detalhando seu início, o transcurso do seu desenvolvimento e os caminhos a serem trilhados para sua conclusão.
“Inicialmente eu queria dizer do nosso primeiro contato com esse projeto, que foi em janeiro, ainda no primeiro mês de gestão do prefeito Capitão Nelson, quando tive a oportunidade de ser nomeado secretário na pasta e a oportunidade de ter o primeiro contato com a equipe de servidores do quadro efetivo da Prefeitura, que vinham acompanhando o seu trâmite. Poliana, Jéssica, Viviane e Daniel são os servidores da prefeitura que já vinham fazendo esse trabalho. É um projeto que teve início de um convenio assinado junto ao governo federal ainda em 2016. O projeto ainda não estava finalizado, mas essa equipe que mencionei aqui, nos convenceu que era realmente uma obra interessante para a cidade. Levamos isso ao conhecimento do nosso prefeito Capitão Nelson, que também se convenceu de que era, de fato, um projeto interessante e deu o aval para que continuássemos e seguisse em frente, com as tratativas junto ao consórcio Coba-Logit. A gente sempre pedindo lá. Em meio à pandemia, fizemos reuniões virtuais e estabelecemos alguns prazos, tivemos depois que fazer alguns ajustes no prazo, porque a gente teve um momento que a pandemia se agravou, acho que em março, abril, por aí. E isso acabou mudando um pouquinho o prazo que a gente tinha estabelecido, mas conseguimos concluir dentro de um prazo razoável. No início, lá no nosso gabinete, quando a gente mencionava sobre o projeto, alguém questionava: ‘Douglas, vai ficar mexendo nisso? Você acha que vai ter recurso pra isso um dia?’. Eu respondia: ‘Não sei. Mas a gente precisa do projeto pronto. Sem ele pronto, mesmo tendo o recurso, a gente não vai conseguir fazer. Deixa o projeto pronto e quem sabe um dia a gente consiga esse recurso’. Hoje, estamos nesse avançado estágio de tramitação, e queria parabenizar aqui, toda a equipe da Prefeitura, pela tenacidade, porque mesmo sabendo das dificuldades orçamentárias do nosso município, dedicaram seu tempo e seu trabalho para que esse projeto de fato ficasse pronto”, disse o secretário Douglas Ruas.
No transcurso do debate, um leque de perguntas foi franqueado ao público presente. Por mais de três horas, ininterruptamente, vereadores e representantes da sociedade civil revezaram-se na tribuna em busca de esclarecimentos e informações precisas sobre o MUVI. Todos os questionamentos foram devidamente respondidos pelos representantes do governo municipal, do governo estadual e da empresa responsável pela elaboração do projeto.
A gama de esclarecimentos prestados durante a audiência pública, no entanto, não esgotou algumas dúvidas que seguem latejando na cabeça de grande parte da população. Em razão disso, no dia seguinte, durante a sessão ordinária realizada em plenário, vereadores governistas e outro considerados de oposição voltaram a discutir o assunto. Parlamentares ideologicamente adversos e que costumam externar posicionamentos políticos divergentes, convergiram sobre a necessidade de aprofundar ainda mais o debate sobre o projeto de mobilidade urbana que custará R$ 347 milhões aos cofres públicos. Houve um consenso entre o líder do governo e do líder da oposição, que os representantes do Consórcio São Gonçalo Transportes S/A, que não compareceram à audiência pública, se manifestem a respeito da estrutura operacional deles, para prestar serviço transporte coletivo de qualidade à população diante de um investimento de tamanha envergadura econômica e social. O vereador Professor Josemar (PSOL) foi o primeiro a abordar o tema:
“A audiência de ontem (18) foi muito bem presidida pelo vereador Vinícius e fica aqui o meu elogio ao colega. Todavia, sob o ponto de vista do debate, na essência, algumas lacunas ficaram abertas na apresentação do projeto de mobilidade urbana, tanto na forma quanto no conteúdo. O projeto do MUVI, que é um projeto de urbanização verde e integrada, tem alguns problemas e algumas questões a se resolver. O MUVI em si poderia se chamar apenas ‘MU’, visto que é um projeto de urbanização e esse ‘verde’ de integrada não tem nada. Esse é um debate muito importante, que merece e exige de nós, uma maior observância. A discussão sobre esse projeto não pode se esgotar na audiência pública que tivemos ontem. Temos que discuti-lo com maior amplitude e profundidade, analisando todos os detalhes com minúcia e exaustão. Não houve no encontro de ontem nenhuma discussão referente à questão ambiental. Falou-se em mobilidade verde integrada, mas foi dada nenhuma informação sobre os benefícios ambientais que o projeto irá gerar ao município. Outra dúvida recai sobre a integração das linhas municipais. Não faz sentido nós discutirmos a mobilidade urbana em São Gonçalo se não metermos o dedo na ferida do Consorcio São Gonçalo de Transportes, grupo empresarial que há mais de meio século controla e monopoliza o setor. Na verdade, esse consórcio é um grande cartel que existe na nossa cidade. É uma grande aberração o poder de influência e decisão dessa gente numa área tão importante para nossa cidade e nossa população. Há décadas, eles ditam as regras, fazem o que bem entendem com a população, o poder público cruza os braços, fecha os olhos e nada acontece. Nós, do PSOL, por duas vezes, interpusemos ações na justiça contra esses desmandos. A primeira, no ano de 2017, conseguimos quebrar a exclusividade. Eu ainda não era vereador, mas presidia o partido. Na ocasião interpusemos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o consórcio. No inicio deste ano, entramos com outra ação pedindo a revisão desse contrato de concessão, cujas cláusulas e termos básicos não vem sendo respeitados. Por exemplo, o consórcio deveria ter uma planilha pública para ser discutida e apresentada para a cidade e isso não é feito. Deveríamos ter audiências públicas mensais para avaliar a concessão, e isso também não é respeitado. Para que qualquer debate sobre o MUVI tenha objetividade, produtividade e respeitabilidade efetiva, é imperioso que essa Casa discuta a revisão desse contrato de concessão e a improrrogável integração das linhas municipais”, concluiu o vereador.
Pegando um gancho no pronunciamento do vereador Professor Josemar, o líder do governo na Câmara, vereador Alexandre Gomes (PV), fez uso da tribuna e, com sua serenidade peculiar, discorreu sobre sua preocupação com a segurança jurídica pertinente ao milionário investimento.
“No tocante ao consórcio, a única coisa que me preocupa é que a segurança jurídica tem que prevalecer. Nós temos a obrigação e precisamos trazer o consórcio aqui pra discutir com eles a viabilidade ou não. O que nós não podemos, é saber e entender se o Consórcio São Gonçalo vai ter capacidade financeira de administrar essa via expressa, esse corredor viário que é o maior investimento financeiro do Estado aqui na nossa cidade. Tendo em vista que eles nãos se manifestaram ontem, na audiência pública, nós precisamos trazê-los aqui para que eles se manifestem publicamente e nos informem se eles têm condições operacionais e capacidade financeira para criar uma logística que atenda essa demanda. Porque não é admissível fazer um investimento de quase R$ 350 milhões, para o consórcio administrar de forma precária. Não. Aquele corredor viário precisa ser tocado de forma exemplar onde muitas linhas municipais vão ser redimensionadas. Considero importante e oportuno convidar os representantes do consórcio para que eles possam se manifestar a respeito do assunto”, sugeriu o parlamentar.
Romário Regis, vereador que representa o ideário político do do PC do B na Câmara Municipal, sempre muito focado nas questões sociais, teceu suas observações sobre o projeto e também defendeu um debate mais amplo e profundo sobre esse milionário investimento.
“O MUVI é um item dentro de uma complexidade do que seria um plano de mobilidade urbana dentro da cidade. Ele integra itens de um plano que precisa ser muito mais amplo. Não adianta pensar no corredor exclusivo em nosso município sem pensar nas desigualdades causadas pelo Consórcio São Gonçalo. Eu, por exemplo, moro no Gradim e lá temos um problema de uma empresa de ônibus que monopoliza o bairro e não atende corretamente a população. Da mesma forma, os moradores da Praia da Luz têm um problema grave com uma linha municipal que não consegue circular no bairro regularmente. Existem lá, problemas de segurança, manutenção e tudo mais. Enfim, em diferentes bairros da cidade, o consórcio que comanda e controla o transporte público coletivo de passageiros não consegue entregar para população o serviço de qualidade previsto no contrato de concessão. Então, a reflexão que eu faço é que o MUVI pode ser tratado como um projeto principal de mobilidade, porque ele é um item dentro desse plano que deveria ser apresentado. E aí têm discussões que são anteriores. O plano diretor, por exemplo, é um plano anterior que deveria ser debatido e se integrar com o MUVI. O próprio Conselho de Urbanização também não teve um avanço. Então, novamente: o MUVI está sendo discutido antes de uma etapa central, que é organizar essas institucionalidades. O Governo do Estado vai entrar com dinheiro do investimento, mas o município vai ficar com a parte de remoção. E aí, uma fala da secretária ontem, que me assusta bastante, é que hoje pra uma pessoa que vai ter a sua casa removida, desapropriada, essa pessoa que negocia com a prefeitura, ou seja, a prefeitura é juíza do seu próprio interesse na hora de retirar a casa de algumas famílias. E isso é um problema. É necessário que tenhamos um órgão externo para fazer isso. Eu acredito que equipe técnica tem o maior interesse pra resolver essa questão de uma maneira adequada, mas nesse processo, é importante que a gente tenha cuidado com essa negociação, porque a dona Maria, que mora no Jardim Catarina, pode não ter uma formação educacional adequada, e vai lidar com profissionais que tem um formação muito acima da dela. Neste caso, ela pode sair prejudicada nessa entrega. Então é importante que a prefeitura tenha um cuidado e um carinho pra conseguir negociar de maneira correta, por meio de alguma organização externa que garanta a arbitragem dessa negociação”, verbalizou Romário Régis.
