As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Gonçalo estão analisando a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando receita e fixando as despesas do município para o exercício financeiro do próximo ano e o Plano Plurianual (PPA), que aponta as diretrizes e objetivos do Poder Executivo na realização de metas e ações aos diversos segmentos econômico, financeiro e setorial do município até o ano de 2021.
A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente, é estimada em R$ 1.260.984.111,00 (Um bilhão, duzentos e sessenta milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e cento e onze reais). Pela proposta do Poder Executivo, o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público ficaria com os seguintes montantes:
Câmara Municipal com R$ 25.886.340: secretaria de Administração R$ 151.650.257; Segurança Pública com R$ 718.500; Assistência Social R$ 32.025.946; Previdência Social R$ 148.686.889; Saúde e Defesa Civil R$ 341.225.040; Trabalho com R$ 264.650, Educação R$ 259.520.682; Cultura R$ 733.500; Urbanismo R$ 190.761.309; habitação R$ 8.500; Saneamento R$ 150.000 Gestão Ambiental R$ 22.403.926; Ciência e tecnologia com R$ 60.102; Agricultura R$ 9.325; Comércio e Serviços R$ 152.350; Transportes R$ 5.240.450; Desporto e Lazer R$ 2.990.000; Encargos Especiais R$ 79.007.345 e Reserva de Contingência R$ 2.000.000, totalizando R$ 1.260.984.111.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Diney Marins, após as análises dos parlamentares integrantes das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, a LOA e a PPA seguirão para as audiências públicas. “ Votamos em agosto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), agora vamos discutir a LOA e a PPA. As três audiências devem acontecer na primeira semana do mês de novembro, quando os vereadores analisarão os pareceres das Comissões dados aos projetos”.
A íntegra das mensagens do Poder Executivo pode ser lida através dos links http://www.saogoncalo.rj.leg.br/loa-2018 e http://www.saogoncalo.rj.leg.br/ppa-2018-2021.
