Foi aprovada em primeira discussão a mensagem Nº 11/2019, que dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos básicos do quadro de inspetores de alunos e merendeiras da rede municipal de São Gonçalo. Foram também mantidos os vetos a projetos de lei do poder executivo. A votação foi unânime, com 18 votos.
De acordo com a mensagem Nº11/2019, o reajuste é de 18, 264 %, no vencimento base para os servidores ativos. O aumento passa a valer no mês que vem e dividido o percentual em três parcelas: outubro, novembro e dezembro (5,751%). “Aprovamos em primeira discussão, com parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação e Constituição, em conformidade com a legislação vigente”, explicou o presidente Diney Marins.
O vereador Lecinho falou sobre a importância do projeto votado para o funcionalismo público. “Esse aumento é uma luta do sindicato e dos trabalhadores de nossa cidade. Já aprovamos o reajuste dos professores e agora, será dos merendeiros e inspetores, não incluídos anteriormente. O poder executivo está em dia com o pagamento, outro fato que devemos lembrar”, disse o vice-presidente da Mesa Diretora Lecinho.
Já os vetos foram mantidos por unanimidade. Os projetos de lei:
Nº138/17 – Veto integral ao projeto de autoria do vereador Alexandre Gomes, que proíbe a emissão de documento fiscal com origem em outro município ou estado da federação pelas empresas estabelecidas no município ou contratadas pelo poder público.
Nº385/2017 – Veto integral ao projeto de lei de autoria do vereador Lucas Muniz, que “Institui o programa de incentivo à cultura, esporte e lazer no município de São Gonçalo e dá outra providências.”
Nº02/19 – Veto a emenda do vereador Maciel que “Suprime do artigo 6º os incisos I e II do projeto de lei da mensagem 06/GP/2019.
Nº 090/18 – Veto integral ao projeto de autoria do vereador Natan que “Dispõe sobre cobranças indevidas de valores por prestadoras de serviço de natureza continuada no município de São Gonçalo e dá outras providências”.
Nº 073/18 – Veto integral ao projeto de autoria do vereador Natan que “De acordo com as diretrizes da lei federal complementar 131/19, a publicar no site oficial do município a aplicação dos recursos captados de multa de trânsito no âmbito do município de São Gonçalo”.
Nº079/17 – Veto integral ao projeto de autoria do vereador Natan que “Torna público de acordo com as diretrizes da lei federal 5230/13 a classe de profissionais que exercem as atividades de salão de beleza a fixar cartazes em local visível aos seus clientes e também assinarem um termo de responsabilidade de serviço no que específica”.
Nº138/17- Veto integral ao projeto de autoria do vereador Natan que “Dispõe sobre assistência técnica pública gratuita às famílias de baixa renda em suas ações de regularização fundiárias de acordo com as diretrizes da lei federal 11.888 no âmbito do município de São Gonçalo e dá outras providências”.
Nº92/18 – Veto integral ao projeto de auditoria do vereador Natan que “Dispões sobre atendimento prioritário a todos os doares de sangue no município de São Gonçalo”.
Nº75/2018 – Veto integral ao projeto de autoria do vereador Natan que “Determina o poder público municipal da lei federal 8357/15 que garante o direito ao jovem de baixa renda do serviço de transporte interestadual na forma específica”.
Nº088/2018 – Veto integral ao projeto de autoria do vereador Natan que dispõe sobre: “Instituição assistência técnica pública e gratuita para o projeto de construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda no município de São Gonçalo.
Nº213/18 – Veto integral ao projeto de autoria do vereador Natan que “Determina no âmbito do município de São Gonçalo sobre a criação de vacina digital de acordo com as diretrizes da lei federal 6917/17, e dá outras providências”.
Estiveram presentes os vereadores: Alexandre Gomes, Claúdio Rocha, Dr. Ricardo Peon, Dr. Armando Marins, Eli da Rosabela, Getúlio Brito, Gilson do Cefen, Jorge Mariola, José Carlos Vicente, Julinho da Renascer, Lecinho, Misael, Natan, Paulo Cesar, Professor Paulo, Salvador Soares, Vinicius e Diney Marins.
Boa tarde, gostaria de saber quando vão conceder o reajuste para os aposentados. Pois professores tiveram e dos Inspetores e Merendeiras não ????