Por 23 votos a favor, nenhum voto contra e nenhum abstenção, a Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou, em primeira discussão e primeira votação, a Mensagem nº 040/GP/2021, encaminhada pelo Poder Executivo, visando a criação da primeira unidade do Restaurante do Povo Gonçalense, no bairro Alcântara, solicitou a alteração da Lei Municipal nº 1213/2021, de 11 de janeiro de 2021, bem como seus anexos.
O Restaurante do Povo Gonçalense é mais um compromisso político-administrativo que o governador Claudio Castro e o Prefeito Capitão Nelson assumiram com a população local, sobretudo, com os cidadãos menos favorecidos, que sobrevivem com baixos rendimentos e encontram-se em situação de insegurança alimentar e nutricional. Estima-se que, ao todo, serão servidas diariamente, mil cafés da manhã e dois mil almoços, todos com preços simbólicos, populares e acessíveis.
Durante a votação da Mensagem, vereadores governistas e de oposição usaram a tribuna da Casa para destacar o resultado positivo da parceria entre os governos Municipal e Estadual, e elencaram os benefícios sociais que a ação governamental conjunta irá gerar em São Gonçalo.
“Aprovamos hoje, em primeira votação, uma solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social para alterar a Lei Orçamentária para o exercício 2021, e viabilizamos a utilização dos recursos recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro com valores superior a R$ 12 milhões, para a aquisição do Restaurante do Povo, no bairro do Alcântara. Isso é mais uma demonstração de uma grande parceria entre o governador e o prefeito, na qual o maior beneficiado será sempre a população, sobretudo, os cidadãos mais vulneráveis, as pessoas que mais precisam. Graça a essa produtiva aliança entre os entre esses dois governantes, finalmente, teremos no maior centro comercial da cidade, o nosso primeiro restaurante popular. Por isso, agradeço aos meus pares pela aprovação da Mensagem”, discursou o vereador Alexandre Gomes (PV), líder do governo na Câmara Municipal.
Professor Josemar (PSOL) e Romario Regis (PC do B), vereadores de oposição, votaram favoravelmente à Mensagem do Poder Executivo, mas fizeram questão de sublinhar o mérito pessoal da colega Priscilla Canedo (PT), apontada por eles como proponente precursora do projeto.
“No inicio do ano legislativo, precisamente no dia 13 de abril, a vereadora Priscilla apresentou uma Indicação Legislativa com o apoio do meu mandato e também do vereador Romario Regis. A bancada de oposição colocou a LDO desta legislatura nesta perspectiva e estamos contentes que tenha sido encaminhado aquilo que nós propusemos lá atrás, que nós vínhamos discutindo, e que é um antigo desejo da população. Hoje, o país passa por um momento muito crítico, onde a fome e a miséria avançaram. Ter um restaurante popular na cidade, especialmente, em Alcântara, vai atender uma parcela da população muito atingida com essa crise. É importante ressaltar, porém, que apenas um restaurante não resolverá a questão da fome em nosso município. O Restaurante Popular tem que ter unidades no Centro da cidade e em outros distritos, para garantir, não apenas a alimentação do almoço, mas também, um café da manhã para os trabalhadores e trabalhadoras, para uma população que hoje necessita dessa política de assistência social”, salientou o parlamentar do PSOL, que teve seu discurso corroborado pelo colega Romario Regis.
“A aprovação desse texto é importante para uma cidade que passa por tantas dificuldades, mas eu queria lembrar a cronologia do Restaurante Popular. Em abril último, a vereadora Priscilla Canedo fez uma Indicação Legislativa aqui na Casa e no dia 11 de agosto teve uma votação aqui nessa casa sobre a LDO que já havia também feito a indicação para que tivesse orçamento para a construção do restaurante popular. Além da discussão narrativa, de quem traz ou não, existe um histórico sobre o Restaurante Popular que já foi colocado aqui na Câmara e que essa vitória é de todo mundo. Mas eu, por sensatez, quero destacar a importância da vereadora Priscilla Canedo neste processo. Foi que em abril recorreu ao Governo do Estado e dialogou com o secretário de Assistência Social para poder fazer essa discussão aqui. E que bom que a Prefeitura de São Gonçalo acolheu o pedido da vereadora e também o saldo da positiva discussão que a gente trouxe na LDO. Parabéns a colega Priscilla e parabéns a todos envolvidos nesse processo!”, saudou Romario.
A vereadora Priscilla Canedo agradeceu o reconhecimento público dos colegas e discorreu sobre o assunto.
“Essa foi uma das principais bandeiras da minha campanha, e desde que estou aqui nesse mandato, defendo que a cidade já era pra ter tido um restaurante popular. É impossível a gente pensar em uma cidade com mais de 1 milhão de habitantes e ainda não termos um benefício social dessa relevância. Apresentei indicações legislativas, visitei diversos restaurantes populares que existem hoje no estado e fico feliz de hoje São Gonçalo está recebendo esse importante equipamento, principalmente nesse momento de grande insegurança alimentar, efeito dessa pandemia. Espero que futuramente, além de Alcântara, a população disponha de uma unidade no Centro e outras em bairros populosos da periferia”, afirmou Priscilla.
Professor Josemar: ” No inicio do ano falamos várias vezes em plenário, a vereadora Priscilla falou inclusive no dia 13 de abril nessa legislatura, apresentou uma indicação legislativa com o apoio do meu mandato e também do vereador Romário Regis. A bancada de oposição colocou a LDO desta legislatura nesta perspectiva e nós estamos contentes que tenha sido encaminhado aquilo que nós propusemos lá atrás, que nós vinhamos discutindo e que é um desejo da população no seu tocante a alimentação. Hoje o país passa por um momento muito crítico onde a fome e a miséria e ter um restaurante popular na cidade, em Alcântara vai atender uma parcela da população. É importante não acharmos que apenas um restaurante vai resolver a fome no nosso município. O restaurante tem que ter no centro da cidade, temos que expandir para os outros distritos de forma que a gente possa garantir não apenas a alimentação do almoço mas também um café da manhã para os trabalhadores e trabalhadoras, para uma população que hoje precisa dessa política de assistência social.”
Romário Regis: ” A aprovação desse texto é importante pra caramba para uma cidade que passa por tantas dificuldades, mas eu só queria lembrar do histórico. O histórico do restaurante, em abril a vereadora Priscilla Canedo fez uma indicação legislativa aqui na casa, no dia 11 de agosto teve uma votação aqui nessa casa sobre a LDO que já havia também feito a indicação para que tivesse orçamento para a construção do restaurante popular. Além da discussão narrativa, de quem traz ou não, existe um histórico sobre o restaurante popular que já foi colocado aqui na Câmara e que essa vitória é de todo mundo mas eu queria destacar aqui a importância da vereadora Priscilla Canedo que em abril foi no estado para falar com o secretário de assistência para poder fazer essa discussão aqui na casa de São Gonçalo e que bom que a prefeitura de São Gonçalo acolheu o pedido da vereadora e também da discussão que a gente trouxe na LDO. Parabéns a todos envolvidos nesse processo, o restaurante popular é fundamental para a cidade de São Gonçalo.
Vereador Jorge Mariola (PODEMOS), decano da Casa, também expôs seu pensamento sobre o tema. Elogiou a iniciativa dos governos municipal e estadual, mas ponderou sobre o discurso proferido pelos colegas de oposição.
“Essa é uma discussão um pouco redundante. Esse sonho do restaurante popular é advindo de 20 anos atrás, quando o governador Garotinho disse aqui em São Gonçalo que iria trazer o restaurante popular, e nós fizemos reuniões reivindicando um restaurante popular. Sempre sonhamos com isso. Não tivemos governadores que olharam com carinho para São Gonçalo e que entenderam que essa cidade, com 1 milhão e meio de habitantes, tão pobre e tão grande, com o IDH ruim, tinha que realmente ter dois ou três restaurantes dessa grandeza. O ideal, inclusive, seria a construção de um cada distrito para atender a enorme demanda da nossa população. Infelizmente, todos que passaram por aí, ao invés de colocar restaurante popular aqui na nossa cidade, colocaram dinheiro no bolso. Somente agora, o prefeito, que foi vereador e solicitou esse restaurante ao Governador, pensando em uma cidade melhor, em atender essa população que tanto precisa. Eles trouxeram esse restaurante. Nós chegamos a ter um aqui e outro em Alcântara, que foi fechado, porque um secretário que infelizmente não teve a sensibilidade de entender a relevância social daquele espaço de alimentação”, lembrou o vereador Jorge Mariola.
Em breve data, a Mensagem entrará novamente em pauta para segunda votação e, caso seja mantida a aprovação em Plenário, será publicado em Diário Oficial pela Presidência da Câmara Municipal e encaminhado ao Poder Executivo, para que o prefeito sancione.