A sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de São Gonçalo, na tarde de hoje (17), marcou o início da atividade parlamentar no ano de 2021. No plenário, os 27 vereadores que inauguraram o sistema digital de votação, discutiram e deliberaram, sobre quatro importantes mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo, com destaque para de nº 0001/2021, referente à alterações da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS).
Na referida mensagem, o Chefe do Executivo discorre sobre a necessidade de atingir o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e, para tanto, considera improrrogável adequar a legislação municipal aos novos parâmetros legais determinados para as contribuições, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de dezembro de 2019. A proposta foi aprovada por 24 votos a favor e 3 contra.
No transcurso da votação, governistas e oposicionistas divergiram pontualmente, entendimentos heterogêneos foram expostos na tribuna de maneira respeitosa, consagrando a democracia e o livre pensamento, que tende prevalecer nos grandes embates que marcarão positivamente a atual legislatura.
