Os vereadores aprovaram por unanimidade em regime de urgência, a Mensagem do Poder Executivo Nº 016/2022, que autoriza o aumento salarial de 21,79% aos servidores ativos e inativos da prefeitura de São Gonçalo. A recomposição salarial foi votada durante a sessão ordinária, no plenário Joaquim Lavoura, nesta terça-feira (13/09). Com a aprovação, a proposta agora será encaminhada para sanção do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL).
Na justificativa ao projeto, o Executivo explica que fica concedida a revisão geral, referente à recomposição inflacionária, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos da Administração direta e indireta do município de São Gonçalo, atualizando-se o vencimento-base (referência atual, fixado em Lei) pelo índice de 21,79% a maior, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Além do percentual que compõe esta revisão reflete a apuração de índice inflacionário, realizando a recomposição salarial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas pelo orçamento vigente.
Para o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, o vereador Lecinho (MDB), os parlamentares não podiam deixar de atender este pedido. “Este projeto é muito importante para o funcionalismo público, para o município e por isso foi votado o mais rápido possível. O prefeito Capitão Nelson tem realizado uma política importante de valorização do servidor e nós somos parceiros nisso. Agradeço também o apoio e a aprovação dos demais vereadores. É, sem dúvida, um grande privilégio fazer parte desta conquista”, comemorou o chefe do Legislativo municipal.
O vereador Prof. Josemar (PSOL), afirmou que votou pela aprovação da proposta com orgulho. “Eu quero saudar os profissionais da educação, aos profissionais da administração, a todos os servidores que aqui estão, e que vem apanhando muito no último período. É importante destacar que esse reajuste é um reajuste que vem de um déficit e também da luta dos servidores nas suas diversas mobilizações, mas em especial a greve dos profissionais de educação que vem mostrando o caminho. Parabenizo aqui a todos os servidores em luta, isso é importante, porque a gente vota a favor da cidade e temos um mandato a serviço dos trabalhadores e daqueles que estão na luta. É uma vitória, mas essa vitória não encerra a luta dos dois sindicatos que aqui estão. Trabalhador é trabalhador em qualquer canto de São Gonçalo, deste Estado e deste planeta”, contou.
Já o líder do Governo na Câmara, o vereador Alexandre Gomes (PV), parabenizou dizendo que o grande responsável por esta conquista que tem nome e sobrenome, chamado de prefeito Capitão Nelson. “O nosso prefeito fez um estudo do impacto econômico que essa revisão geraria nos cofres do nosso município. Em conjunto com o prefeito, também foi responsável por esta conquista, o presidente do SINDSPEF, que sempre trabalhou no intuito de valorizar os servidores deste município, que a cada dia vinha nessa casa legislativa protocolar a audiência pública. Este reajuste é uma grande conquista de todos os servidores públicos. Sendo assim, o meu voto é para a aprovação”, discursou.
O vereador Jorge Mariola (Podemos), contou da sua alegria depois de tantos anos sem reposição. “Vemos que é muito bom quando isso acontece. Eu sentei com sindicato e muitos membros da educação para discutir sobre a educação do nosso município e hoje sabemos que esses 21,79 estão atendendo 9.933 funcionários, 6.997 concursados e 2.939 servidores aposentados. Vamos buscar junto com a categoria, com a casa legislativa e junto com o poder executivo, que a cada dia melhor e mais as condições do servidor pois a ferramenta desse município, desse governo é a educação e eu não tenho dúvida que quanto mais recursos chegarem, uma administração justa e transparente vão trazer melhoria e qualidade de vida para o servidor. Quero muito que esta casa legislativa com vocês servidores e com o poder executivo, possamos andar juntos pelo bem comum, pelo bem da nossa cidade”, comentou o parlamentar.
Já o Cici Maldonado (PL), afirmou que o que é bom deve ser comemorado, estamos junto com vocês e vamos votar favorável. “Não é apenas o reajuste que é importante mas a qualidade do trabalho, do local que é importante ser reformado para melhor atendimento. Todos servidores são merecedores desta mensagem, com isso temos que avançar, temos que caminhar juntos com o mesmo entendimento. Nós estaremos sempre buscando melhorar as vossas condições de trabalho, principalmente agora que São Gonçalo vive um novo momento, porque esses 21,79% é pouco para o que vocês realmente merecem. Tenho certeza que cada parlamentar desta casa vai votar favorável ao reajuste e vai lutar para que outras conquistas venham chegar até vocês”.
Já o vereador de oposição ao Governo, Romário Régis (PDT), disse que às vezes tem a impressão de que se esqueceram do processo histórico dessa gestão e o quanto ela foi negligência com o servidor público. “Uma gestão marcada pela exoneração do André Vargas, mais de 5 meses sem kit alimentação nas escolas, falta de professores pela convocação, concursos e priorização de contratos, um serviço de assistência que deixou várias famílias em situação de vulnerabilidade; temos uma história de falta de qualidade e de atendimento ao servidor público. Esse aumento salarial tem a ver com o servidor público que está trabalhando todo dia para melhorar o atendimento da cidade e que não vê na prefeitura alguém que atende às suas demandas e por isso eles entraram em greve. Quero parabenizar o responsável por esse aumento, ele tem nome e sobrenome e é Servidor Público, além de que eu não sou otário sei que foi a greve que aumentou o salário de vocês”, comentou.
O vereador Prof. Felipe Guarany (PRTB), disse que esse aumento não é para uma categoria ou uma classe, mas sim para todos os servidores públicos efetivos do município de São Gonçalo. “Devemos reconhecer quem realmente fez pelo município, temos que parabenizar sim o Prefeito Capitão Nelson que fez o estudo do impacto orçamentário. A preocupação é macro, para mais de 8.000 pessoas, temos que respeitar a área da saúde, da secretaria de obras, da assistência. Hoje é dia de comemorar esta porcentagem dada a todos servidores públicos”, discursou.
Bom dia. Esse ajuste afetará os servidores da própria Câmara também?
Obrigado =)
Sou pensionistas e gostaria de saber se tenho direito a esse aumento e quando ele começará a ser pago.