Na tarde desta quinta-feira (24), a vereadora Priscilla Canedo (PT) presidiu mais uma audiência pública sobre Políticas Públicas de Enfrentamento ao Feminicídio. Além dos vereadores Professor Josemar (PSOL), Jorge Mariola (PODEMOS), Romário Régis (PCdoB) e Juan Oliveira (PL), participaram do evento, a vereadora da Câmara de Niterói – Verônica Lima (PT); Drª Elenice Baptista – Presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres de São Gonçalo e Presidenta da Comissão do Enfrentamento a Violência Contra a Mulher da OAB de São Gonçalo; Fabiana Santos – Secretária Estadual de Mulheres do PT do Rio Janeiro; Márcio Picanço – Secretário de Desenvolvimento Econômico; Ana Cristina da Silva – Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres de São Gonçalo; Sílvia Cristina – Representante da Sala Lilás de São Gonçalo; Ana Cardinal – Coordenadora do JUNTAS do PSOL; Edna Ferreira – Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do RJ; Luana Mota – Representante do CP MULHER, Coletivo: Movimento Cidade no Feminino e Levante Feminista; Ângela Fontes – Instituto Brasileiro de Administração Municipal; Daiane Soares – Assistente Social e representando a Drª Juliana Bessa juíza da Comarca de São Gonçalo; Carla Rodrigues: Promotora de Justiça; Adriana Lins – Psicóloga do CEON.
Pesquisas revelam que São Gonçalo é a 4 ª cidade nas pesquisas no índice de violência contra a mulher e existe uma grande preocupação com as vítimas que não denunciam seus agressores. Esse índice tornou-se ainda mais elevado durante esse período de isolamento social, em razão da pandemia. Por isso a parlamentar que preside a Comissão de Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas das Mulheres da Câmara Municipal de São Gonçalo, colocou em pauta o assunto que é de extrema relevância para a sociedade gonçalense.
“Vivenciamos um caso de feminicídio em Niterói que teve grande repercussão da mídia. Foi um impacto muito ruim. Uma jovem de apenas 22 anos anos de idade, ter a sua vida ceifada daquela maneira, por uma barbaridade, pelo simples fato de ter dito um “não”. O homem não aceitou ser rejeitado e achou que tinha o direito de tirar a vida dela. Em seguida, tivemos outro fato aqui na nossa cidade. Uma jovem de 29 anos de idade, moradora do bairro Vista Alegre, foi covarde e impiedosamente esfaqueada pelo companheiro enquanto dormia. O assassino não aceitava a separação e a sentenciou com a morte. Na extensão desse crime, o assassino também tentou matar os pais e a filha da companheira, de apenas 5 anos. Esses acontecimentos repugnantes tiveram a repercussão da mídia. Mas e os outros que não são expostos? Muitos outros são obscuros e infelizmente isso faz parte de uma triste realidade. São Gonçalo está nas pesquisas como a 4ª cidade com o maior número de denúncias de violência contra a mulher. Têm muitas coisas acontecendo e não são notificadas. Por isso e por muitos outros motivos, propomos debater mais uma vez aqui hoje, nessa audiência pública, esse tema de imensurável relevância”, verbalizou a vereadora.
A Dra. Elenice, representante da OAB de São Gonçalo, foi a primeira convidada a debater a pauta:
“Estamos passando por problemas muito delicados em São Gonçalo, mas os vejo em todo Brasil. Como presidente do conselho, nosso trabalho está sendo árduo. A subsecretária, Ana Cristina está desenvolvendo uma série de trabalhos que só tem a engrandecer. Por hora não conseguimos ver tanta coisa, porque realmente a gente só consegue dar conta quando a coisa já está bem calma. Mas para iniciar esse trabalho ela tem ralado muito. O termo realmente é esse, ela tem trabalhado dia e noite para que possamos criar políticas públicas, pois não adianta apenas cobrar, não adianta só falar. Precisamos arregaçar a manga e ir para rua. Eu só vejo uma solução para o município: trazer mais empregos. Precisamos de mais mulheres trabalhando para ter autonomia financeira e quem pode nos ajudar é a Casa Legislativa”, disse a nobre advogada.
A vereadora de Niterói, Verônica Lima (PT), também foi uma das convidadas e também luta pela causa feminista: “Queria começar dizendo que a vereadora Priscilla está cumprindo o papel dela com excelência: fazer audiências públicas, apresentar projetos de lei que dialoguem com a necessidade do povo, articular com o governo, chamar a sociedade civil organizada, organizar a luta do povo. Isso você tem feito brilhantemente bem. Quero muito celebrar essa lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, visto que é uma Lei muito importante que a gente já aprovou lá na cidade de Niterói, mas alguém aqui falou que: “a letra fria do papel por si só, não vale”. E é verdade, porque lutamos muito para aprovar a Lei Maria da Penha, a violência contra as mulheres diminuiu, mas a violência contra as mulheres negras subiu no Brasil inteiro. Então não basta só ter a letra fria da Lei, precisa ter a compreensão do porquê a violência contra as mulheres corta todos os tipos de classes sociais e atinge em cheio mulheres negras e periféricas. É muito importante a gente debater sobre isso. Por que existe violência contra a mulher? Por que existe estupro? Por que existe feminicídio? Se você for aos conselhos tutelares, você têm meninas sendo violentadas em tudo que é lugar, até mesmo em seus próprios lares. Isso acontece por um motivo que precisamos dizer qual é: chama-se machismo. A sociedade brasileira segue teimando em não combater o machismo. Não é só palestra que deve ter. Têm que ter diretrizes, precisa ser debatido o gênero sim. Porque tem uma parcela da sociedade, que começou a inventar ‘fake news’ que debate de gênero e é sobre perverter crianças, converter a sexualidade delas. E não tem nada a ver. Debater gênero é dizer que meninos não são superiores as meninas. Que meninas e mulheres não são prioridade dos homens. Homens seguem sendo criados em função da cultura do machismo, porque o machismo é uma ferramenta de opressão. Os homens crescem aprendendo dentro de suas casas que a mulher é propriedade dele. Só vamos conseguir fazer política pública se garantimos a aprovação desse projeto de lei aqui da Câmara de São Gonçalo”, desabafou a parlamentar petista de Niterói.
Por fim, a vereadora Priscilla pediu agilidade para a Comissão de Redação e Justiça, para colocar o projeto de lei em votação.
“Existe um processo de resolução, demos entrada aqui na Câmara. Esse já é um projeto de resolução da minha autoria. Conversei com o presidente desta Casa, vereador Lecinho, que também é sensível à causa. Ele cedeu um espaço aqui na Câmara para mulheres vítimas de violência. Teremos uma sala com uma pessoa capacitada, que ficará ao lado do Coordenadoria de Defesa do Consumidor (CODECON), logo na entrada do Palácio 22 de Setembro, próximo à catraca. Nesse espaço ela poderá expor seu problema e desabafar, sem a necessidade de se identificar. Temos o compromisso e o dever de orientar essas mulheres. Também temos uma uma indicação legislativa para criação de empregos para mulheres que sofrem violência doméstica. Vamos encaminhar ao Poder Executivo”, informou Priscilla Canedo.
*Matéria redigida pela estagiária Jussiara Souza, sob a supervisão do assessor chefe de Comunicação Social da CMSG, jornalista Paulo Pintinho dos Santos.
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