A Câmara realizou na tarde de hoje (18), Audiência Pública regida pelo presidente da Casa, Diney Marins, para discutir: “A Criação da Coordenadoria de Transporte por aplicativo Táxi, a criação de Projeto de Lei para emendar a Lei Nº 797/2018, incluindo Táxi compartilhado e discutir a minuta do credenciamento das empresas que fornecerão os aplicativos”.
O Presidente Diney Marins criou a Lei Nº 797/2018 – que dispõe sobre a criação do aplicativo único de táxi, e após reuniões com taxistas e o poder executivo, foram necessárias complementações. “Fizemos a lei, está em vigor, mas são necessárias segundo a Secretaria de Transporte, outros requisitos. Criamos agora outro Projeto de Lei Nº325/2018 para emendar a Lei Nº 797/2018, incluindo o táxi compartilhado. Fizemos também, indicações legislativas como: criação da coordenadoria de transporte por aplicativo táxi, e uma que mantém as autorizações de táxi por mais 15 anos. E, apresentação de Projeto de Lei para regulamentar os aplicativos de transporte privado”, explicou o presidente.
DEZEMBRO 2017– Foi realizada Audiência Pública com o tema “Mobilidade Urbana e a Concorrência com Transporte que utiliza Aplicativos”. E foram apresentadas as reivindicações: a criação do aplicativo, aumento do número de concessões em conformidade com o número de habitantes, desoneração dos taxistas até que o poder público regulamente o transporte por aplicativos (aplicativo municipal único), distribuição de pontos para cooperativas e universalização dos pontos.
Na ocasião, o taxista William Sapucaia pediu que o Poder Executivo libere um número maior de autonomias de acordo com o número de habitantes da cidade. “Tem uma fila de mais de 400 pessoas esperando pela autorização. A cidade tem cerca de 700 táxis, mas é necessário aumentar este número”.
COMPROMISSO – O presidente Diney Marins cobrará ao Ministério Público a liberação de mais autonomias para os motoristas auxiliares. “Vou interceder junto ao Ministério Público para o aumento das autonomias. Para cada mil (1000) habitantes, uma (1) autonomia”, disse.
A sessão contou com a participação de cooperativas de táxi e dos vereadores, Paulo César, Salvador Soares e Maciel.
