A Câmara de Vereadores de São Gonçalo aprovou nessa quinta-feira (10), por unanimidade, três projetos de lei que beneficiam crianças, adolescentes e pessoas portadoras de necessidades especiais. Os projetos de autoria do vereador Dr. Armando Marins foram aprovados por unanimidade na Câmara e agora seguem para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei 019/2017 estabelece o Programa Permanente de Resistência às Drogas e à Violência nas escolas públicas e privadas do município de São Gonçalo. O objetivo é combater o aliciamento de crianças e adolescentes para o uso de drogas, através de programas educacionais.
Os outros dois projetos 042/2017 e 043/2017 tratam da acessibilidade para pessoas com necessidades especiais: o primeiro autoriza alterações das características espaciais e construtivas originais de um imóvel tombado a fim de dar acessibilidade a pessoas com deficiência e/ ou mobilidade reduzida. O outro projeto dispõe sobre a obrigação de acessibilidade em escolas públicas e privadas do município, visando a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar.
Para o vereador autor dos projetos é obrigação do legislativo promover a inclusão social através de leis que contribuam para o desenvolvimento educacional, cultural e pessoal de todos os cidadãos, mas principalmente daqueles que têm necessidades especiais. “A inclusão social dessas pessoas melhora a vida e viabiliza oportunidades para quem não tinha nem esperança. É para isto que representamos esta parcela da sociedade na Câmara”, disse Armando Marins.
ASSESSORAI DE IMPRENSA DO VEREADOR ARMANDO MARINS/ MONICA MARTINS
