A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou na noite de ontem (24) o Projeto de lei nº 0137/2019, que cria o serviço de crematório do município. A autoria da lei é do vereador Eduardo Gordo e foi aprovada por 19 votos.
O vereador Eduardo Gordo falou da importância da lei. “A falta de espaço nos cemitérios, recursos insuficientes para sua regular e necessária manutenção, pode acarretar problemas de saúde aos funcionários e usuários. E, também, problemas ambientais decorrentes da forma tradicional e ultrapassada de como são enterrados os cadáveres. O serviço de crematório é uma alternativa para amenizar os problemas citados”, explicou o vereador que está em seu quinto mandato.
De acordo com o projeto de lei, a cremação do corpo cadavérico só poderá ocorrer após vinte e quanto horas a partir da constatação do óbito e as cinzas entregues a família.
Após aprovada, será encaminhada para o poder executivo e após sancionada, deverá regulamentar a presente norma no prazo de sessenta (60) dias, disciplinando: a construção, a instalação e o funcionamento de crematórios destinados à incineração de corpos cadavéricos, peças anatômicas e restos mortais humanos neste município.
