A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou na noite da última quinta-feira (30) a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e as emendas apresentadas pelos vereadores após as audiências públicas realizadas junto ao Poder Executivo e a sociedade civil organizada. A LOA e a PPA foram aprovados por 22 votos e em caráter de urgência.
Os vereadores apresentaram um total de 107 emendas para a LOA e 14 para PPA. O vereador Armando Marins foi o que mais apresentou emendas, totalizando 28, seguido do vereador Lucas Muniz com 17 e Bruno Porto com 11.
A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente, é estimada em R$ 1.260.984.111,00 (Um bilhão, duzentos e sessenta milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e cento e onze reais). Pela proposta do Poder Executivo, o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público ficaria com os seguintes montantes:
Câmara Municipal com R$ 25.886.340: secretaria de Administração R$ 151.650.257; Segurança Pública com R$ 718.500; Assistência Social R$ 32.025.946; Previdência Social R$ 148.686.889; Saúde e Defesa Civil R$ 341.225.040; Trabalho com R$ 264.650, Educação R$ 259.520.682; Cultura R$ 733.500; Urbanismo R$ 190.761.309; habitação R$ 8.500; Saneamento R$ 150.000 Gestão Ambiental R$ 22.403.926; Ciência e tecnologia com R$ 60.102; Agricultura R$ 9.325; Comércio e Serviços R$ 152.350; Transportes R$ 5.240.450; Desporto e Lazer R$ 2.990.000; Encargos Especiais R$ 79.007.345 e Reserva de Contingência R$ 2.000.000, totalizando R$ 1.260.984.111.
Foram realizadas três audiências públicas e os secretários convidados para participar das discussões. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Capitão Nelson Ruas, falou da importância da participação de todos. “O debate nas audiências é democrático e nesse ano superou nossas expectativas. Ampla participação dos secretários, de entidades e população”, finalizou.
