No dia 1 de janeiro último, tão logo foi unanimemente eleito presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo para o biênio 2021-2022, o vereador Lecinho (MDB) proferiu um discurso emblemático no qual discorreu sobre a importância da rotatividade de agentes públicos em cargos de comando nos três poderes constituídos da República. Prometeu, na oportunidade, que um dos seus compromissos no exercício do mandato seria apresentar uma alternativa regimental para limitar o tempo de permanência de um parlamentar na presidência do Poder Legislativo, pois no seu entendimento, a alternância de vereadores nessa relevante função é extremamente salutar à democracia, visto que possibilita a adoção de modelos administrativos diferenciados numa casa essencialmente política.
“Trago no meu coração um desejo antigo e muito pessoal que é consagrar no Regimento Interno desta casa, a alternância de poder na Mesa Diretora. Da mesma forma que considero que a alternância de poder é salutar à democracia, considero que a perpetuação é nociva à mesma. Acredito que se um parlamentar ocupar o cargo presidencial por um biênio, no máximo dois, é tempo suficiente para que ele possa dar sua contribuição política e administrativa à essa casa legislativa. O rodízio no comando da Câmara Municipal é necessário, é inadiável, e . para consagrá-lo no Regimento Interno buscarei o apoio de todos os vereadores que comungam esse pensamento”, prometeu o presidente Lecinho, na cerimônia de posse.
Prometeu e cumpriu. Na tarde do último dia 4, ele protocolou o Projeto de Resolução nº 0002/2021, que versa sobre a modificação do Artigo 7º do Regimento Interno. Pela nova redação, a Mesa Diretora da Câmara terá mandato de dois anos, com direito apenas a uma reeleição. A alteração do dispositivo legal está alicerçada nos preceitos e condições impostas pela Constituição Federal. A proposta será lida em plenário na sessão ordinário do próximo dia 17, será apreciada pelas comissões pertinentes e posteriormente inserida na pauta de votação. Confiante na aprovação do projeto, Lecinho justificou sua iniciativa.
“A alternância de poder deve ser encorajada, uma vez que representa a difusão de conceitos e percepções diferenciadas, que contribuem para o crescimento do regime democrático, de parlamentares, de servidores e contratados, para que estes desenvolvam e prestem suporte à oxigenação do sistema operacional e administrativo do Poder Legislativo”, afirmou o presidente.
